O Senado Federal aprovou, ontem, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1, a PEC 221\/2019, com ampla margem, unindo parlamentares governistas e da oposi\u00e7\u00e3o a menos de duas semanas do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es gerais, em grande parte, devido ao forte apelo popular da mat\u00e9ria que busca igualar as condi\u00e7\u00f5es trabalhistas com os padr\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das cr\u00edticas do setor produtivo, a oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m votou em peso a favor da PEC que \u00e9 uma das principais bandeiras do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A sess\u00e3o plen\u00e1ria foi h\u00edbrida e tinha 77 senadores, de forma presencial ou remota. <\/p>\n\n\n\n
Nas duas vota\u00e7\u00f5es, o placar foi igual \u2013 75 senadores a favor e apenas um contr\u00e1rio, o ex-vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). N\u00e3o confirmaram presen\u00e7a quatro senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Sergio Moro (PL-PR) e M\u00e1rcio Bittar (PL-AC).<\/p>\n\n\n\n
Conforme enquete do Senado, a mat\u00e9ria tinha aprova\u00e7\u00e3o de 96,7% dos 2.650 entrevistados. N\u00e3o \u00e0 toa, a mat\u00e9ria \u00e9 uma esp\u00e9cie de \u201cbala de prata\u201d de Lula nessa reta final da corrida eleitoral contra o oponente que largou com 2,2 milh\u00f5es de votos \u00e0 frente. Ontem, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou o discurso e votou \u00e0 favor ao fim da jornada de trabalho 6×1, confirmando o car\u00e1ter eleitoreiro da mudan\u00e7a constitucional.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o em dois turnos ocorreu logo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do requerimento da quebra de interst\u00edcio, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, mantendo o texto aprovado, em maio, pela C\u00e2mara dos Deputados. O projeto prev\u00ea cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana ao trabalhador formal, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio. A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual , com a jornada semanal passando de 44 para 42 horas, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional pelo Senado. Um ano depois, para 40 horas. <\/p>\n\n\n\n
O economista Alexandre Sampaio Ferraz, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), avaliou que a vota\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime entre os senadores repetiu o placar amplo na C\u00e2mara dos Deputados devido ao consenso favor\u00e1vel da maioria da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cNingu\u00e9m quis ficar contra o trabalhador, e todo mundo tem o entendimento de que mudar a jornada \u00e9 fundamental para o bem do trabalhador e para o bem da sociedade, al\u00e9m de gerar emprego e gerar trabalho decente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Ferraz, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC pode tornar o emprego formal mais atrativo para os jovens. \u201cAs empresas v\u00e3o ter um tempo de ajuste, mas acho que o brasileiro s\u00f3 tem a ganhar com isso, inclusive, agora, o emprego CLT pode ficar mais atrativo para o jovem. O emprego formal exige jornada no s\u00e1bado, o que n\u00e3o interessa mais ao jovem\u201d, avaliou Ferraz. <\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, apesar de a taxa de desemprego atualmente estar no menor patamar da hist\u00f3ria, de 5,3%, a taxa de desocupa\u00e7\u00e3o entre os jovens est\u00e1 acima dessa m\u00e9dia, variando de pouco mais de 11% at\u00e9 quase 20%, dependendo da faixa et\u00e1ria, conforme dados oficiais. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o economista Jos\u00e9 Francisco de Lima Gon\u00e7alves, professor aposentado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), ressaltou ainda haver\u00e1 mudan\u00e7as nessa mat\u00e9ria. Ele lembrou que, em 2027, com o novo Congresso mais conservador, a nova regra ainda sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es, independentemente do resultado do segundo turno, no pr\u00f3ximo dia 25. \u201cO resultado dessa vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revisto, pois a oposi\u00e7\u00e3o mente ao aprovar o projeto. Devem \u00e0 Faria Lima e a seus formadores de opini\u00e3o. Quem quer que seja o pr\u00f3ximo presidente, ser\u00e1 revisto. Por iniciativa do Congresso\u201d, alertou. <\/p>\n\n\n\n
O Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) destacou que garantir mais tempo de descanso, conviv\u00eancia familiar e lazer \u201c\u00e9 reconhecer que a vida n\u00e3o pode ser reduzida apenas ao trabalho\u201d. \u201cViver com dignidade tamb\u00e9m significa ter tempo para cuidar da sa\u00fade, estar com quem amamos e existir para al\u00e9m da produtividade\u201d, destacou a nota da entidade, acrescentando que a \u201cmudan\u00e7a impacta especialmente as mulheres, que historicamente acumulam jornadas duplas e triplas entre trabalho, cuidados dom\u00e9sticos e responsabilidades familiares\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), por sua vez, comemorou a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, uma bandeira defendida pela entidade desde a cria\u00e7\u00e3o, em 1983. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019 resgata esse compromisso hist\u00f3rico e marca um divisor de \u00e1guas na supera\u00e7\u00e3o de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta na\u00e7\u00e3o. Garantir o fim da escala 6×1 \u00e9 garantir dignidade, sa\u00fade, conviv\u00eancia familiar, tempo livre, cultura e lazer para a classe trabalhadora\u201d, destacou a nota da CUT, divulgada logo ap\u00f3s o resultado da vota\u00e7\u00e3o. A entidade acrescentou que conquista \u00e9 “hist\u00f3rica ” e “a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da for\u00e7a do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Repercuss\u00e3o no setor produtivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por outro lado, as entidades do setor produtivo demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos na economia e fizeram alerta para os riscos inflacion\u00e1rios e o aumento da informalidade. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), por exemplo, considerou preocupante a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, o setor industrial considera que a mudan\u00e7a aprovada em pleno per\u00edodo eleitoral representa \u201cum retrocesso para o Brasil\u201d e que haver\u00e1 \u201cperdas econ\u00f4micas, demiss\u00f5es, repasse de custos para a popula\u00e7\u00e3o e infla\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cLamentamos que a vota\u00e7\u00e3o tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida n\u00e3o foram devidamente mensurados\u201d, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, no comunicado. <\/p>\n\n\n\n Conforme levantamento recente da CNI, a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais, com manuten\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, elevar\u00e1 os custos de produ\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 267,2 bilh\u00f5es e resultar\u00e1 em uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a R$ 76,9 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, os dados apontam que os pre\u00e7os para o consumidor ter\u00e3o alta de 6,2% em m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n Representando um dos setores com maior volume de m\u00e3o de obra intensiva, a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Cbic) informou que acompanhar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da medida, com vistas a fomentar normas que atendam \u00e0s peculiaridades do setor da constru\u00e7\u00e3o. \u201cA entidade nacional reconhece a relev\u00e2ncia social da medida, mas ressalta a necessidade de um per\u00edodo adequado de transi\u00e7\u00e3o, que permita \u00e0s empresas do setor se adaptarem \u00e0 nova realidade, com a reorganiza\u00e7\u00e3o de seus processos produtivos e atividades\u201d, defendeu a nota da Cbic. <\/p>\n\n\n\n Segundo a institui\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 riscos em \u00e1reas essenciais, \u201ccomo saneamento b\u00e1sico, mobilidade urbana, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com impactos na constru\u00e7\u00e3o de redes de \u00e1gua e esgoto, hospitais, escolas, creches, metr\u00f4s e corredores de \u00f4nibus\u201d. No caso do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), as proje\u00e7\u00f5es da Cbic indicam que a redu\u00e7\u00e3o da jornada poder\u00e1 resultar na redu\u00e7\u00e3o de 30 mil unidades habitacionais financiadas por ano, \u201co que representaria aproximadamente 83 mil pessoas que deixariam de ter acesso \u00e0 casa pr\u00f3pria anualmente\u201d. \u201cEm cinco anos, o impacto acumulado poderia chegar a 150 mil unidades financiadas a menos e cerca de 415 mil pessoas afetadas\u201d, destacou a nota da Cbic.<\/p>\n\n\n\n “PEC Boca de Urna”<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em comunicado divulgado ap\u00f3s o resultado das duas vota\u00e7\u00f5es no Senado, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, criticou o pouco tempo de debate da mat\u00e9ria e a vota\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima da elei\u00e7\u00e3o, o que aumentaria o risco de mat\u00e9ria uma se tornar uma “PEC Boca de Urna”.<\/p>\n\n\n\n Na nota, Skaf refor\u00e7ou que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u201ctrar\u00e1 impactos no funcionamento de setores essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, supermercados e qu\u00edmico, que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade\u201d, al\u00e9m de uma migra\u00e7\u00e3o ao trabalho informal. \u201c\u00c9 importante relembrar que nenhum pa\u00eds no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constitui\u00e7\u00e3o. Decis\u00f5es a\u00e7odadas t\u00eam um pre\u00e7o alto. E, infelizmente, essa conta ser\u00e1 paga por toda a sociedade\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro (Firjan) fez os mesmos alertas da CNI de impacto no PIB e na competitividade do pa\u00eds, mas reconheceu que a moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas \u201c\u00e9 leg\u00edtima\u201d. A institui\u00e7\u00e3o ainda informou que far\u00e1 propostas que garantam seguran\u00e7a jur\u00eddica a setores \u201ccom escalas negociadas e a atividades de opera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua\u201d durante a regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal e os impactos al\u00e9m do setor produtivo. Na nota, a entidade n\u00e3o poupou cr\u00edticas ao car\u00e1ter eleitoreiro da proposta. \u201cN\u00e3o podemos tomar uma decis\u00e3o dessa magnitude ignorando seus efeitos sobre emprego, renda e crescimento do pa\u00eds\u201d, disse o presidente da Fiemg, Fl\u00e1vio Roscoe.<\/p>\n\n\n\n O economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), considerou o momento eleitoral para aprova\u00e7\u00e3o da PEC do fim da escala 6×1 \u201co pior poss\u00edvel\u201d. Assim como as entidades patronais, ele acredita que haver\u00e1 riscos inflacion\u00e1rios e para o emprego, al\u00e9m do aumento da informalidade. <\/p>\n\n\n\n \u201cO maior impacto vem sobre as micro e pequenas empresas MPEs que n\u00e3o t\u00eam investimento em pesquisa e desenvolvimento para fazer esse tipo de substitui\u00e7\u00e3o. Isso vai terminar levando a uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria na economia, com custos operacionais maiores e eventual queda de produ\u00e7\u00e3o ou necessidade de redimensionamento de equipes\u201d, alertou o acad\u00eamico, que tamb\u00e9m considerou o car\u00e1ter eleitoreiro da vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante os debates no Senado, a maioria dos discursos dos parlamentares consideravam a vota\u00e7\u00e3o da PEC 221\/2019 como \u201chist\u00f3rica\u201d. O senador Omar Aziz (PSD-AM) refor\u00e7ou que a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de \u201cdignidade humana\u201d. Ele ainda rebateu as cr\u00edticas do setor produtivo sobre o impacto na economia.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Brasil n\u00e3o quebrou antes, quando foi criado o 13\u00ba sal\u00e1rio e a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanas e n\u00e3o vai quebrar agora (com a redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais de trabalho)\u201d, afirmou Aziz. \u201cA maioria das ind\u00fastrias, hoje, j\u00e1 trabalha com escala 5×2\u201d, acrescentou. Segundo ele, depois da Constituinte de 1988 \u201co Congresso conseguiu fazer uma coisa que poucos conseguem em final de mandato\u201d. <\/p>\n\n\n\n O senador Oriovisto Guimar\u00e3es (PSDB-PR) refor\u00e7ou as declara\u00e7\u00f5es de Aziz sobre a quest\u00e3o hist\u00f3rica da vota\u00e7\u00e3o, mas afirmou que, apesar da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer ajustes em v\u00e1rias categorias, como petroleiros e at\u00e9 jornalistas.<\/p>\n\n\n\n Um dos principais defensores da pauta, o senador Paulo Paim (PT-RS), chorou durante a vota\u00e7\u00e3o e foi homenageado por Aziz.<\/p>\n\n\n\n \u201cBiruta\u201d de aeroporto<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes da vota\u00e7\u00e3o, o senador Camilo Santana (PT-CE) parabenizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) pela decis\u00e3o em pautar a PEC do fim da escala 6×1 antes do segundo turno ontem. \u201cHoje \u00e9 um dia hist\u00f3rico para o povo trabalhador deste pa\u00eds. Depois de quase 40 anos, o trabalhador vai ter mais um dia de descanso. Estamos falando de dignidade humana\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n Novo porta-voz da campanha do presidente Lula, Santana ainda afirmou que a mudan\u00e7a de opini\u00e3o de Fl\u00e1vio \u2013 que passou a apoiar a PEC e votou a favor, assim como a bancada presente que foi liberada para votar como quiser \u2013 era como uma \u201cbiruta\u201d de aeroporto, \u201cque uma hora vira para um lado e outra, para outro\u201d. <\/p>\n\n\n\n \u201cO governo Bolsonaro negou a vacina na pandemia, ria dos doentes\u201d, criticou. Ele acrescentou que viveu, quando era governador do Cear\u00e1 — no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — “quatro anos do sem reajuste da merenda\u201d. Al\u00e9m disso, afirmou que havia mais de 5 mil obras paradas na Educa\u00e7\u00e3o, \u201cporque n\u00e3o havia recursos para a Educa\u00e7\u00e3o e para a Sa\u00fade\u201d, no governo anterior.<\/p>\n\n\n\n Pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, Alcolumbre publicou uma nota defendendo o fim da escala 6×1. \u201c\u00c0 primeira vista, pode parecer uma mudan\u00e7a sutil. Mas, para quem acorda cedo, pega \u00f4nibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa mudan\u00e7a \u00e9 gigante. Um dia a mais de descanso \u00e9 mais tempo para a fam\u00edlia. \u00c9 mais tempo para acompanhar a vida dos filhos, para visitar os pais, para estar presente. \u00c9 mais tempo para cuidar da sa\u00fade, praticar um esporte ou simplesmente descansar\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no Senado teve 75 votos a favor e um voto contr\u00e1rio. 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