Um dia ap\u00f3s os Estados Unidos prorrogarem o estado de emerg\u00eancia contra o Brasil, o governo brasileiro emitiu uma nota repudiando o an\u00fancio da manuten\u00e7\u00e3o da medida decretada h\u00e1 um ano pelo governo Donald Trump. De acordo com a nota da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom), a justificativa norte-americana reitera argumentos \u201cinfundados e inver\u00eddicos\u201d de que o Brasil constituiu uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional e \u00e0 pol\u00edtica externa dos EUA.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo recha\u00e7ar a retomada de acusa\u00e7\u00f5es sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o nos fatos e j\u00e1 amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois pa\u00edses, o Brasil reafirma sua soberania e a independ\u00eancia dos Poderes da Uni\u00e3o\u201d, informou a nota, divulgada pela Secom nesta quarta-feira (29\/7). <\/p>\n\n\n\n
O presidente Donald Trump prorrogou, por mais um ano, o estado de emerg\u00eancia nacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil, mantendo em vigor a declara\u00e7\u00e3o originalmente estabelecida pela ordem executiva de 30 de julho de 2025. O aviso foi publicado nesta quarta-feira, no Federal Register, o di\u00e1rio oficial dos EUA.<\/p>\n\n\n\n
No documento, Trump afirmou que permanecem v\u00e1lidas as raz\u00f5es que embasaram a declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, alegando que pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es do governo brasileiro continuam representando uma amea\u00e7a “incomum e extraordin\u00e1ria” \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa e \u00e0 economia dos EUA. O texto tamb\u00e9m repete as justificativas do decreto do ano passado, incluindo acusa\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), al\u00e9m de cr\u00edticas a decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A prorroga\u00e7\u00e3o dessa medida \u00e9 uma exig\u00eancia da Lei de Emerg\u00eancias Nacionais norte-americana, que determina a renova\u00e7\u00e3o anual das declara\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia para evitar sua expira\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Em julho de 2025, o governo Trump havia imposto, por meio de decreto, uma tarifa adicional de 40% sobre a maior parte das importa\u00e7\u00f5es brasileiras com base na Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA, na sigla em ingl\u00eas). Contudo, essa sobretaxa foi suspensa em fevereiro deste ano, ap\u00f3s a Suprema Corte norte-americana decidir que a IEEPA n\u00e3o confere ao presidente autoridade para impor tarifas comerciais. A adicional de 10% deixou perdeu a validade na \u00faltima sexta-feira pela mesma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O prolongamento do estado de emerg\u00eancia contra o Brasil ocorre uma semana ap\u00f3s o gabinete do Representante de Com\u00e9rcio norte-americano (USTR, na sigla em ingl\u00eas) iniciar a aplica\u00e7\u00e3o de duas sobretaxas contra os produtos brasileiros sob a utiliza\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974. A primeira, de 25%, entrou em vigor no \u00faltimo dia 22 sob a justificativa de que o Brasil tem aplicado medidas de concorr\u00eancia desleal. E a segunda, de 12,50%, que est\u00e1 em vigor desde o dia 24, foi aplicada sob a alega\u00e7\u00e3o de que o Brasil, assim como outros 59 pa\u00edses que n\u00e3o adotaram medidas para combater o trabalho for\u00e7ado. Curiosamente, essa nova tarifa coincidiu com o fim de uma tarifa remanescente de 10% sobre a maioria dos parceiros comerciais dos EUA.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, Trump mudou o regime tarif\u00e1rio, e, atualmente, est\u00e1 em vigor uma tarifa adicional de at\u00e9 37,5% sobre diversos produtos brasileiros. Pelas estimativas da MB Associados, o impacto dessas tarifas pode chegar a 37,5% das exporta\u00e7\u00f5es nacionais. Especialistas alertam que nada impede que o governo Trump continue aumentando as sobretaxas contra o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, o Brasil acionou a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) contra as novas sobretaxas norte-americanas, como forma de retalia\u00e7\u00e3o \u00e0s recentes medidas do governo Trump. Contudo, especialistas reconhecem que o processo \u00e9 demorado, especialmente porque o Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC n\u00e3o tem operado de maneira eficaz para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos desde a sa\u00edda dos Estados Unidos da agenda voltada para o multilateralismo global, no primeiro mandato do republicano (de 2017 a 2021).<\/p>\n\n\n\n
Leia a \u00edntegra da nota do Pal\u00e1cio do Planalto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O governo brasileiro repudia o an\u00fancio feito pelo Governo dos Estados Unidos da prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano da declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil. <\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o reitera argumentos infundados e inver\u00eddicos de que o Brasil constitui “amea\u00e7a incomum e extraordin\u00e1ria \u00e0 seguran\u00e7a nacional, \u00e0 pol\u00edtica externa e \u00e0 economia dos Estados Unidos”, em fun\u00e7\u00e3o de alegadas \u201cviola\u00e7\u00f5es de direitos de livre express\u00e3o de pessoas e empresas dos EUA\u201d, \u201ccensura e pris\u00e3o, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de express\u00e3o\u201d, \u201cviola\u00e7\u00f5es de direitos humanos” e “persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica a um ex-presidente do Brasil, sua fam\u00edlia e seus apoiadores.\u201d <\/p>\n\n\n\n Ao recha\u00e7ar a retomada de acusa\u00e7\u00f5es sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o nos fatos e j\u00e1 amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois pa\u00edses, o Brasil reafirma sua soberania e a independ\u00eancia dos Poderes da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O Poder Judici\u00e1rio brasileiro pauta sua atua\u00e7\u00e3o pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A qualquer t\u00edtulo, \u00e9 inteiramente descabido caracterizar o Brasil como amea\u00e7a aos Estados Unidos, especialmente \u00e0 luz dos hist\u00f3ricos la\u00e7os diplom\u00e1ticos e da amizade que une os dois povos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para governo brasileiro, argumentos de autoridades norte-americanas para estender medida decretada h\u00e1 um ano s\u00e3o “infundados e inver\u00eddicos”<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":34839,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[2060,2326],"tags":[10,2330,1961,2329,2328,2331,2049],"class_list":["post-36001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-relacoes-internacionais","category-tarifaco","tag-brasil","tag-declaracao-de-emergencia","tag-eua","tag-nota-de-repudio","tag-relacoes-internacionais","tag-sobretaxa","tag-tarifaco"],"acf":[],"yoast_head":"\n