Ap\u00f3s o governo dos Estados Unidos (EUA) confirmar, nesta quinta-feira 12, a nova taxa\u00e7\u00e3o de 12,5% sobre produtos brasileiros que j\u00e1 era aguardada pelo setor exportador devido \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o em curso pelo Gabinete do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em ingl\u00eas) o governo brasileiro recha\u00e7ou a medida relacionada \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de medidas ao uso de trabalho for\u00e7ado e acusou o \u00f3rg\u00e3o de “manipula\u00e7\u00e3o” de um tema caro aos direitos humanos. Al\u00e9m disso, voltou a cogitar a fazer alguma retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de nota, a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) do Pal\u00e1cio do Planalto classificou a decis\u00e3o do governo norte-americano como unilateral ao mencionar a Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio dos EUA, de 1974. No comunicado, a Secretaria afirmou que h\u00e1 aus\u00eancia de base legal na decis\u00e3o e ainda disse que os EUA n\u00e3o aderiram \u00e0s conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de 66 enquanto Washington assinou apenas 10.<\/p>\n\n\n\n
“Na aus\u00eancia de base legal interna para sustentar sua pol\u00edtica comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e \u00e0 luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia de pr\u00e1ticas desleais”, destacou a nota. Segundo a Secom, o Brasil \u00e9 reconhecido h\u00e1 d\u00e9cadas pela OIT pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho for\u00e7ado. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a nota, o governo vai iniciar “imediatamente os tr\u00e2mites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Veja a integra do comunicado da Secom<\/strong>. \u201cO governo brasileiro recha\u00e7a a decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros em fun\u00e7\u00e3o do resultado da investiga\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 301 relativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o relacionadas ao trabalho for\u00e7ado. Na aus\u00eancia de base legal interna para sustentar sua pol\u00edtica comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e \u00e0 luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 pa\u00edses e a Uni\u00e3o Europeia de pr\u00e1ticas desleais. <\/p>\n\n\n\n Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego prestou explica\u00e7\u00f5es e forneceu farta documenta\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e da atua\u00e7\u00e3o das nossas autoridades aduaneiras para coibir importa\u00e7\u00f5es de bens produzidos por trabalho for\u00e7ado. Vale ressaltar, ainda, que o Brasil \u00e9 reconhecido h\u00e1 d\u00e9cadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho for\u00e7ado. Somos signat\u00e1rios de 66 Conven\u00e7\u00f5es em vigor na OIT. <\/p>\n\n\n\n Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor san\u00e7\u00f5es, ratificaram apenas 10 dessas Conven\u00e7\u00f5es. O Brasil ratificou todos os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho for\u00e7ado: a Conven\u00e7\u00f5es 29 de 1930; a Conven\u00e7\u00e3o 105 de 1957; a Recomenda\u00e7\u00e3o 203 e o Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 29, ambos de 2014. Os EUA s\u00f3 ratificaram um desses instrumentos. <\/p>\n\n\n\n Os acordos de livre-com\u00e9rcio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, incluindo com Chile, Uni\u00e3o Europeia e Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio, cont\u00eam compromissos de elimina\u00e7\u00e3o do trabalho for\u00e7ado e compuls\u00f3rio e de aplica\u00e7\u00e3o efetiva dessas proibi\u00e7\u00f5es. Esse compromisso de combate ao com\u00e9rcio internacional de bens relacionados ao trabalho for\u00e7ado \u00e9 intensificado pela abordagem multidimensional de nossas pol\u00edticas dom\u00e9sticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, acolhimento p\u00f3s-resgate das v\u00edtimas e combate ao trabalho escravo contempor\u00e2neo. Tipificamos como crime n\u00e3o apenas a submiss\u00e3o ao trabalho for\u00e7ado, mas as jornadas exaustivas, as condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho e restri\u00e7\u00e3o de locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Responsabilizamos as empresas e indiv\u00edduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de \u201cLista Suja\u201d de empregadores. Tendo em vista o car\u00e1ter completamente arbitr\u00e1rio e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os tr\u00e2mites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC. <\/p>\n\n\n\n Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “Na aus\u00eancia de base legal interna para sustentar sua pol\u00edtica comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e \u00e0 luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo”, diz nota da Secom que cita retalia\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":34839,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-35929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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