A amplia\u00e7\u00e3o do teto da receita do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente de R$ 81 mil por ano, \u00e9 um debate que se arrasta no Congresso Nacional desde 2021 e tamb\u00e9m esbarra na restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do governo federal. Contudo, a ideia \u00e9 amplamente aceita pelo eleitorado, conforme levantamento feito pela Genial\/Quaest.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa revela que 70% dos eleitores s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do teto, apesar de apenas 30% saberem que h\u00e1 uma discuss\u00e3o no Congresso em torno desse assunto. Segundo o levantamento, esse percentual de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 maior, de 75%, entre os homens, e, passando para 66% entre as mulheres. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es ou religi\u00f5es, pois os percentuais de aprova\u00e7\u00e3o s\u00e3o bastante parecidos e pr\u00f3ximos a 70%.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA pesquisa revela um consenso social que ainda n\u00e3o tem dono pol\u00edtico. Sete em cada 10 brasileiros aprovam o aumento do teto do MEI, mas sete em cada 10 n\u00e3o conheciam a proposta. O desafio, portanto, n\u00e3o \u00e9 persuadir a popula\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9rito geral da ideia; \u00e9 informar, aprovar e entregar. O dividendo pol\u00edtico ficar\u00e1 com quem conseguir fazer essa ponte\u201d, destacou o cientista pol\u00edtico Felipe Nunes, diretor e fundador da Quaest, em entrevista ao Blog<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Contudo ainda n\u00e3o est\u00e1 muito claro o tamanho do rombo que essa medida pode causar nas contas p\u00fablicas, pois a mudan\u00e7a passou a ficar atrelada \u00e0 demanda de v\u00e1rias frentes parlamentares que defendem a amplia\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, um dos maiores subs\u00eddios do governo federal. Esse aumento na faixa do Simples significa um aumento de R$ 50 bilh\u00f5es nos gastos p\u00fablicos, pelos c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda, em uma uma fatura de ren\u00fancia fiscal elevada, e que, neste ano, est\u00e1 estimada em R$ 136,2 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o \u00e0 toa, essa amplia\u00e7\u00e3o do Simples est\u00e1 no pacote de pautas-bomba que podem fazer com que o governo continue n\u00e3o cumprindo a meta fiscal sem utilizar artif\u00edcios cont\u00e1beis, ou seja, fazendo descontos de despesas obrigat\u00f3rias da conta, como pagamento de precat\u00f3rios e gastos extraordin\u00e1rios, para que o arcabou\u00e7o seja cumprido apenas no papel. Mas isso n\u00e3o evita a escalada da d\u00edvida p\u00fablica bruta, que atingiu 81,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em maio deste ano, conforme dados do Banco Central, somando R$ 10,6 trilh\u00f5es. Com isso, os agentes financeiros continuam exigindo pr\u00eamios de risco cada vez mais elevados para continuarem financiando a d\u00edvida p\u00fablica para que o governo continue tapando os rombos fiscais.<\/p>\n\n\n\n Pelos c\u00e1lculos do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a corre\u00e7\u00e3o de 72,8% no teto do ser\u00e1 bem acima da infla\u00e7\u00e3o oficial, se considerarmos a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de dezembro de 2018 a dezembro de 2025. Nesse per\u00edodo, a alta do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 45,1%, e, somada a uma infla\u00e7\u00e3o em torno de 5% estimada para este ano, o IPCA acumulado passaria para 52,4%. \u201cN\u00e3o \u00e9 o caso de se promover corre\u00e7\u00f5es para corrigir a infla\u00e7\u00e3o nesse tipo de regime. O que se precisa, antes, \u00e9 avaliar a efetividade desses programas, sobretudo do Simples, para ent\u00e3o pensar em eventuais mudan\u00e7as\u201d, afirmou Salto, em entrevista ao Blog<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista em contas p\u00fablicas, os temas com efeito fiscal relevante, sejam oriundos do governo, sejam do Congresso, \u201cn\u00e3o \u00e9 hora de debat\u00ea-los\u201d. \u201cAs elei\u00e7\u00f5es gerais costumam levar a um \u00edmpeto por gastos novos, que depois permanecem para sempre no Or\u00e7amento e na d\u00edvida p\u00fablica. O tema do MEI e do Simples s\u00e3o exatamente enquadrados nesse rol de medidas disparatadas. Afinal, quem \u00e9 contra os benefici\u00e1rios dos dois regimes? Ningu\u00e9m. Mas existe uma coisa que saiu de moda em Bras\u00edlia: restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, alertou ele lembrando das pautas-bombas que tramitam no Congresso. <\/p>\n\n\n\n \u201cO Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 lutando, junto com o do Planejamento, para defender o gol. Mas est\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil, com lideran\u00e7as no Congresso que d\u00e3o de ombros \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o custa lembrar o artigo 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que diz claramente: qualquer medida com impacto fiscal deve ter seu custo explicitado, al\u00e9m da respectiva medida compensat\u00f3ria”, alertou o economista.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Salto, \u00e9 urgente que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove a proposta de s\u00famula vinculante do decano ministro Gilmar Mendes, que congrega os entendimentos sobre a responsabilidade fiscal para redundar num anteparo fundamental ao avan\u00e7o futuro de pautas-bomba. \u201cEm um contexto como o atual, tornou-se inescap\u00e1vel esse caminho”, frisou.<\/p>\n\n\n\n Propostas no Congresso<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que a amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI, contudo, n\u00e3o \u00e9 um tema novo, pois vem sendo debatido no Congresso desde 2021. A \u00faltima proposi\u00e7\u00e3o encaminhada ao Legislativo foi de autoria do Executivo. No fim de junho deste ano, o Minist\u00e9rio da Fazenda encaminhou o Projeto de Lei Complementar (PLN n\u00ba 128\/2026), prevendo o aumento gradual do teto do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil a partir de 2028. <\/p>\n\n\n\n De acordo com as estimativas da pasta, o impacto fiscal estimado para a medida \u00e9 de aproximadamente R$ 1,57 bilh\u00e3o, em 2027, de R$ 3,15 bilh\u00f5es, em 2028, e de R$ 3,38 bilh\u00f5es, em 2029, considerando apenas a amplia\u00e7\u00e3o do MEI. A proposta teve apensamento de v\u00e1rias outras propostas correlatas, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2021, que ampliava o teto do MEI para R$ 130 mil e ainda autoriza o MEI a contratar at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n\n\n\n O relator da comiss\u00e3o especial que trata da amplia\u00e7\u00e3o do MEI, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), contou que todas as propostas est\u00e3o apensadas no relat\u00f3rio que ele est\u00e1 elaborando, inclusive, a do Executivo, mas sinalizou que a mat\u00e9ria vai ter a tramita\u00e7\u00e3o retomada ap\u00f3s fim do recesso branco do Legislativo. “Na volta do recesso temos bastante esperan\u00e7a de avan\u00e7ar. Sempre incluindo o Simples”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n A pesquisa da Quaest realizada em parceria com a Genial Investimentos ouviu 2.004 eleitores com mais de 16 anos, entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro \u00e9 de dois pontos percentuais.<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo pesquisa, 70% dos eleitores s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do teto do MEI, apesar 30% saberem que h\u00e1 uma discuss\u00e3o no Congresso em torno do assunto que ainda gera pol\u00eamica sobre impactos or\u00e7ament\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":35893,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1869,1886],"tags":[313,1242,2322,2292,562,2321],"class_list":["post-35892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contas-publicas","category-pesquisa","tag-contas-publicas","tag-divida-publica","tag-impacto-fiscal","tag-mei","tag-pesquisa-genial-quaest","tag-simples-nacional"],"acf":[],"yoast_head":"\n