Demonstrando indigna\u00e7\u00e3o com uma decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) liberando o teto do funcionalismo para alguns cargos de chefia, a Rep\u00fablica.org, emitiu uma nota, nesta sexta-feira (17\/7), alertando para os riscos do efeito em cascata de a\u00e7\u00f5es parecidas. Segundo a entidade, a decis\u00e3o do Tribunal \u00e9 \u201cinsensata\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, de acordo com a nota, o momento em que o TCU decide ampliar essas exce\u00e7\u00f5es ao teto do funcionalismo, os chamados penduricalhos, “\u00e9 particularmente preocupante”, uma vez que o pa\u00eds gastou cerca de R$ 20 bilh\u00f5es, apenas no \u00faltimo ano, em remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional. \u201cPara se ter ideia da escala, esse valor \u00e9 cerca de 21 vezes maior do que o observado na Argentina, o segundo colocado no ranking\u201d, destacou o documento citando um estudo da pr\u00f3pria entidade.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (15\/7), o TCU decidiu autorizar que o sal\u00e1rio e a gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho de fun\u00e7\u00e3o de chefia de servidores do pr\u00f3prio Tribunal, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separadamente. Com isso, os servidores que j\u00e1 recebem o teto constitucional poder\u00e3o, na pr\u00e1tica, receber o valor total do benef\u00edcio, sem abatimentos.<\/p>\n\n\n\n
O teto do funcionalismo atual corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19 por m\u00eas — o equivalente a 12 vezes o sal\u00e1rio m\u00e9dio do brasileiro, de R$ 3.732, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) no trimestre encerrado em abril. Vale lembrar ainda que a decis\u00e3o do TCU vai na contram\u00e3o do pr\u00f3prio princ\u00edpio da Corte de Contas, que \u00e9 zelar pelo dinheiro do contribuinte, al\u00e9m de ser inconstitucional. <\/p>\n\n\n\n
No comunicado, a entidade tamb\u00e9m alertou para o debate sobre penduricalhos das remunera\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio — que mais recebe as indeniza\u00e7\u00f5es acima do teto –, vem sendo um assunto espinhoso no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cA decis\u00e3o (do TCU) reproduz o erro j\u00e1 cometido pelo STF. A jurisprud\u00eancia que trata determinadas parcelas remunerat\u00f3rias como \u2018indenizat\u00f3rias\u2019 para escapar do teto j\u00e1 vinha sendo criticada por abrir brechas para todo tipo de pagamento acima do limite\u201d, alertou a nota.<\/p>\n\n\n\n
A entidade ainda considerou que a decis\u00e3o do TCU “abre uma perigosa exce\u00e7\u00e3o a essa regra: quem ocupa cargo ou fun\u00e7\u00e3o comissionada de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento passa a poder receber no legislativo, pela fun\u00e7\u00e3o, um valor que n\u00e3o entra na conta do teto\u201d. Al\u00e9m disso, a nota alertou tamb\u00e9m que o impacto estimado com a decis\u00e3o, de R$ 211 milh\u00f5es, o que representaria apenas 0,09% da folha de ativos da Uni\u00e3o, “\u00e9 ilus\u00f3rio, uma vez que as consequ\u00eancias reais depender\u00e3o da extens\u00e3o do efeito cascata”.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TCU teve um placar de oito votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, o do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu que o Tribunal n\u00e3o analisasse o pedido feito pelo Sindilegis, sindicato que representa servidores do Legislativo e do TCU. O presidente do Tribunal e revisor da a\u00e7\u00e3o, ministro Vital do R\u00eago, abriu diverg\u00eancia e defendeu que o caso fosse analisado, e os demais ministros acompanharam o presidente da Corte, minimizando o impacto fiscal da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Veja a integra da nota da Republica.org:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A Rep\u00fablica.org, enquanto organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil cujo prop\u00f3sito \u00e9 a melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, considera insensata a decis\u00e3o do TCU, que autorizou mais uma exce\u00e7\u00e3o ao teto constitucional para as remunera\u00e7\u00f5es com gratifica\u00e7\u00f5es de chefia aos servidores do Congresso e da Corte de Contas. O julgamento tem elevado risco de provocar efeito cascata e amplia os privil\u00e9gios postos, at\u00e9 ent\u00e3o, para carreiras da magistratura e advocat\u00edcias, precedente aberto pelo Superior Tribunal Federal com a delibera\u00e7\u00f5es recentes sobre sal\u00e1rios dessas carreiras.<\/p>\n\n\n\n O teto constitucional (art. 37, XI, da Constitui\u00e7\u00e3o) existe para que nenhum agente p\u00fablico, somando todas as parcelas de sua remunera\u00e7\u00e3o, receba mais do que o subs\u00eddio de ministro do Supremo Tribunal Federal \u2014 hoje o equivalente a cerca de R$ 630 mil por ano. Mas a decis\u00e3o do TCU abre uma perigosa exce\u00e7\u00e3o a essa regra: quem ocupa cargo ou fun\u00e7\u00e3o comissionada de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento passa a poder receber no legislativo, pela fun\u00e7\u00e3o, um valor que n\u00e3o entra na conta do teto.<\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, o TCU fragiliza o comando constitucional que limita a remunera\u00e7\u00e3o nos Tr\u00eas Poderes a 46.366,19, sal\u00e1rio dos ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3pria \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU j\u00e1 havia se manifestado com clareza: gratifica\u00e7\u00f5es de fun\u00e7\u00e3o integram a remunera\u00e7\u00e3o e, portanto, est\u00e3o sujeitas ao teto. Mais grave: o plen\u00e1rio invocou precedentes recentes do STF sobre verbas legalmente remunerat\u00f3rias, precedentes estes que j\u00e1 eram alvo de cr\u00edticas por permitirem 1% dos servidores p\u00fablicos se descolarem ainda mais dos demais 99%.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o reproduz o erro j\u00e1 cometido pelo STF. A jurisprud\u00eancia que trata determinadas parcelas remunerat\u00f3rias como \u201cindenizat\u00f3rias\u201d para escapar do teto j\u00e1 vinha sendo criticada por abrir brechas para todo tipo de pagamento acima do limite. O TCU, ao citar esses precedentes para justificar sua pr\u00f3pria exce\u00e7\u00e3o, aprofunda o problema em vez de corrigi-lo.<\/p>\n\n\n\n Para atender at\u00e9 25,7 mil servidores, o TCU abre caminho para que o mesmo pleito seja feito por outras carreiras na Uni\u00e3o, nos estados e nos munic\u00edpios, exercendo nova press\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas e ampliando as desigualdades e distor\u00e7\u00f5es salariais no funcionalismo. Portanto, o impacto estimado com a decis\u00e3o, de R$ 211 milh\u00f5es, o que representaria apenas 0,09% da folha de ativos da Uni\u00e3o, \u00e9 ilus\u00f3rio, uma vez que as consequ\u00eancias reais depender\u00e3o da extens\u00e3o do efeito cascata.<\/p>\n\n\n\n S\u00f3 em 2025, R$ 20 bilh\u00f5es com penduricalhos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O momento em que o TCU decide ampliar as exce\u00e7\u00f5es ao teto \u00e9 particularmente preocupante \u00e0 luz dos levantamentos que indicam que o pa\u00eds gasta hoje cerca de R$ 20 bilh\u00f5es apenas no \u00faltimo ano em remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional. Para se ter ideia da escala, esse valor \u00e9 cerca de 21 vezes maior do que o observado na Argentina, o segundo colocado no ranking.<\/p>\n\n\n\n Ampliar exce\u00e7\u00f5es em um cen\u00e1rio desses n\u00e3o \u00e9 um ajuste t\u00e9cnico pontual: \u00e9 uma decis\u00e3o que caminha na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 de praticamente todas as experi\u00eancias internacionais de sucesso no controle de supersal\u00e1rios, que se caracterizam justamente por bases de c\u00e1lculo do teto mais abrangentes, e n\u00e3o mais permissivas.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 urgente que o Executivo federal assuma a responsabilidade na condu\u00e7\u00e3o do tema dos supersal\u00e1rios e dos penduricalhos. A perspectiva de solu\u00e7\u00e3o perpassa necessariamente pela reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de sal\u00e1rios p\u00fablicos brasileiros, para um balizamento que esteja calcado na complexidade das fun\u00e7\u00f5es de Estado, no contexto econ\u00f4mico da realidade brasileira. Para essa nova perspectiva, \u00e9 urgente que seja estabelecida uma comiss\u00e3o independente, que possa avan\u00e7ar na mudan\u00e7a de paradigma, como respons\u00e1vel por estabelecer par\u00e2metros e acompanhar a transpar\u00eancia, assim como o cumprimento das regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo a entidade, decis\u00e3o que permite pagamento fora do limite remunerat\u00f3rio para servidores do Tribunal e do Legislativo \u00e9 preocupante, pois governo gasta mais de R$ 20 bilh\u00f5es por ano com penduricalhos<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":34036,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1869],"tags":[831,2270,2319,2172,2320],"class_list":["post-35880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contas-publicas","tag-decisao","tag-penduricalhos","tag-republica-org-2","tag-tcu","tag-teto-do-funcionalismo"],"acf":[],"yoast_head":"\n