{"id":34640,"date":"2025-12-10T10:38:05","date_gmt":"2025-12-10T13:38:05","guid":{"rendered":"https:\/\/newblogs.correiobraziliense.com.br\/blog-da-rosana-hessel\/?p=34640"},"modified":"2025-12-10T10:38:09","modified_gmt":"2025-12-10T13:38:09","slug":"oito-entidades-da-sociedade-civil-enviam-oficio-a-lula-para-vetar-penduricalhos-ao-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newblogs.correiobraziliense.com.br\/blog-da-rosana-hessel\/oito-entidades-da-sociedade-civil-enviam-oficio-a-lula-para-vetar-penduricalhos-ao-tcu\/","title":{"rendered":"Oito entidades da sociedade civil enviam of\u00edcio a Lula para vetar penduricalhos ao TCU"},"content":{"rendered":"\n<p>Oito organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil enviaram of\u00edcio ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) solicitando que ele vete a cria\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-compensat\u00f3ria no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O penduricalho est\u00e1 previsto em um dispositivo do Projeto de Lei (PL) n.\u00ba 2.829\/2025, que trata da reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do \u00f3rg\u00e3o, aprovado pelo Congresso no \u00faltimo dia 3.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/newblogs.correiobraziliense.com.br\/blog-da-rosana-hessel\/senado-aprova-reajuste-para-servidores-do-tcu-republica-org-critica-medida\/\">A medida deve aumentar em 56% a remunera\u00e7\u00e3o atual dos servidores da Corte de Contas, para R$ 58,6 mil, at\u00e9 2029<\/a> &#8212; valor acima do teto constitucional, de R$ 46,3 mil &#8211;, ou at\u00e9 mais do que isso em alguns casos.\u00a0 De acordo com as entidades, o artigo 17 do PL concede dias de folga aos servidores em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es relevantes e com ac\u00famulo de atividades, que podem ser convertidas em pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo as entidades, a san\u00e7\u00e3o integral do PL servir\u00e1 de \u201cprecedente legal e incentivo para que outros \u00f3rg\u00e3os e poderes busquem instituir ou consolidar\u201d a licen\u00e7a-compensat\u00f3ria.  O of\u00edcio alertou que a san\u00e7\u00e3o integral do projeto institucionalizar\u00e1 um penduricalho concedido com baixa transpar\u00eancia e elevado&nbsp;impacto aos cofres p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A licen\u00e7a-compensat\u00f3ria, atualmente, n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei federal, apesar de ser implementada por diversos \u00f3rg\u00e3os. S\u00f3 o Judici\u00e1rio pagou, em 2024, ao menos R$ 1,2 bilh\u00e3o com o penduricalho a 10,7 mil magistrados, conforme estudo da Transpar\u00eancia Brasil e do Rep\u00fablica.org.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA san\u00e7\u00e3o do projeto, assim, amplia sobremaneira o risco fiscal e gerencial, pela sua potencial replicabilidade. Institucionaliza-se um adicional ao contracheque sem contrapartida de melhora de produtividade, que poder\u00e1 ser acionado continuamente pelos servidores eleg\u00edveis, dependendo apenas da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o\u201d, alertou o documento de quatro p\u00e1ginas enviado ao presidente Lula ao qual o <strong>Blog <\/strong>teve acesso. \u201cTal caracter\u00edstica agrava a inflexibilidade do gasto p\u00fablico, dificultando o planejamento fiscal de m\u00e9dio e longo prazo, e contraria o esfor\u00e7o nacional de controle de despesas obrigat\u00f3rias com pessoal\u201d, acrescentou o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>As organiza\u00e7\u00f5es afirmam ainda que o veto integral ao artigo 17 do PL &#8220;garante a preval\u00eancia do interesse p\u00fablico e evita a permiss\u00e3o de um benef\u00edcio custoso aos cofres p\u00fablicos, em acordo com o esfor\u00e7o nacional de controle de despesas obrigat\u00f3rias com pessoal, sem afetar os demais dispositivos do projeto&#8221;. <\/p>\n\n\n\n<p>Assinam o of\u00edcio as entidades: Transpar\u00eancia Brasil, Associa\u00e7\u00e3o Fiquem Sabendo, Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), Movimento Pessoas \u00e0 Frente, Livres, Rep\u00fablica.org, Plataforma JUSTA e Transpar\u00eancia Internacional &#8211; Brasil.  <\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA licen\u00e7a-compensat\u00f3ria \u00e9 um dos penduricalhos mais danosos da atualidade, elevando os sal\u00e1rios em at\u00e9 um ter\u00e7o sem qualquer controle do teto constitucional. Verificamos com extrema preocupa\u00e7\u00e3o o seu alastramento pelo servi\u00e7o p\u00fablico, inclusive nos subnacionais\u201d, disse Juliana Sakai, diretora-executiva da Transpar\u00eancia Brasil, no comunicado.<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Fernanda Melo, da Rep\u00fablica.org, o PL 2829\/2025 representa mais um movimento de categorias de elite do funcionalismo que competem por privil\u00e9gios financiados pelo contribuinte e assim ampliam desigualdades &#8211; dentro e fora do funcionalismo. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei \u00e9 did\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 corrida por privil\u00e9gios. Sob o falso argumento da isonomia, o PL amplia distor\u00e7\u00f5es e iniquidades no sistema remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico.&nbsp; S\u00e3o benef\u00edcios para uma minoria \u00ednfima do funcionalismo, mas que impactam a confian\u00e7a p\u00fablica no Estado e na capacidade dessas carreiras em exercerem as suas fun\u00e7\u00f5es com \u00e9tica e isen\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Tal caracter\u00edstica agrava a inflexibilidade do gasto p\u00fablico, dificultando o planejamento fiscal de m\u00e9dio e longo prazo, e contraria o esfor\u00e7o nacional de controle de despesas obrigat\u00f3rias com pessoal&#8221;, afirma of\u00edcio<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":34036,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1869,1871],"tags":[],"class_list":["post-34640","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contas-publicas","category-gestao"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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