O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (3\/12), penduricalhos para servidores do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que v\u00e3o na m\u00e3o do discurso de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o de que eles est\u00e3o preocupados com o desarranjo das contas p\u00fablicas. A medida escancara as desigualdades salariais da elite privilegiada do funcionalismo, que n\u00e3o quer abrir m\u00e3o de regalias \u00e0s custas do contribuinte. Logo, mais uma vez, o discurso de que o Parlamento est\u00e1 zelando pelo equil\u00edbrio fiscal \u00e9 desmoralizado e se alinha ao do governo que segue sem conseguir cumprir a meta do arcabou\u00e7o sem os abatimentos de despesas — que andam aumentando de tamanho.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do pr\u00f3prio TCU, o Projeto de Lei 2829\/2025, autoriza, por exemplo, o pagamento de penduricalho adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o para os auditores do TCU. Segundo o texto aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica pelos senadores, os vencimentos dos servidores da Corte de Contas poder\u00e3o chegar a R$ 58,6 mil, em 2029, extrapolando o teto do funcionalismo, de R$ 46,3 mil. <\/p>\n\n\n\n
A proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), e, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Senado, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da proposta, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, \u00e9 da ordem de R$ 24,5 milh\u00f5es ao ano.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto que tenta diluir em quatro parcelas de 2026 a 2029 esse reajuste, al\u00e9m de criar duas novas categorias de fun\u00e7\u00f5es comissionadas. O projeto, agora, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Rep\u00fablica.org, criticou a proposta, em nota enviada ao Blog<\/strong>, nesta quinta-feira (4\/12). No documento destacou que o projeto de lei do penduricalho do TCU “escancara uma distor\u00e7\u00e3o crescente no sistema remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro”. <\/p>\n\n\n\n “A proposta reestrutura carreiras no TCU, amplia sal\u00e1rios, cria gratifica\u00e7\u00f5es e institui mecanismos que, na pr\u00e1tica, abrem caminho para remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional”, destacou a nota da Rep\u00fablica.org. Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, essa proposta \u00e9 mais um “movimento de categorias de elite do funcionalismo que, longe de buscarem efici\u00eancia e equidade, competem por privil\u00e9gios financiados pelo contribuinte”. Com base em estimativas da C\u00e2mara dos Deputados, que considera os reajustes e os novos adicionais, a institui\u00e7\u00e3o alertou que a remunera\u00e7\u00e3o de um auditor federal no \u00faltimo n\u00edvel da carreira pode passar dos atuais R$ 37 mil para R$ 58,6 mil em 2029, um aumento de at\u00e9 56% em quatro anos.<\/p>\n\n\n\n “O novo modelo prev\u00ea gratifica\u00e7\u00f5es que chegam a 100% do vencimento b\u00e1sico, mas que tamb\u00e9m ser\u00e3o pagas a aposentados e pensionistas, o que descola o adicional de qualquer v\u00ednculo real com desempenho. Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Dedica\u00e7\u00e3o Gerencial \u2013 com licen\u00e7as convertidas em dinheiro e classificadas como verbas indenizat\u00f3rias \u2013 reproduz pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas pela magistratura e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico”, complementou nota, que criticou as gratifica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n “A chamada verba indenizat\u00f3ria fragiliza o teto remunerat\u00f3rio e amplia desigualdades dentro do pr\u00f3prio servi\u00e7o p\u00fablico”, completou a nota. Estudo realizado pela Transpar\u00eancia Brasil e a Rep\u00fablica.org neste ano revela que a convers\u00e3o de licen\u00e7as em pagamentos, apenas para magistrados, gerou um custo de R$ 2,3 bilh\u00f5es em 2024, “configurando um dos penduricalhos mais onerosos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n\n\n\n “A disputa por penduricalhos revela uma corrida por privil\u00e9gios incompat\u00edvel com a responsabilidade que se espera de institui\u00e7\u00f5es que deveriam zelar pelo bom uso do dinheiro p\u00fablico”, criticou a nota da Republica.org.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, a sociedade n\u00e3o pode mais aceitar gambiarras que ampliam distor\u00e7\u00f5es e desigualdades. “\u00c9 urgente a mobiliza\u00e7\u00e3o social pelo fim dos mecanismos que violam os limites constitucionais e aprofundam desigualdades \u2013 que devem ser substitu\u00eddos por uma reforma ampla, transparente e republicana do sistema remunerat\u00f3rio, capaz de atrair bons profissionais sem recorrer a pr\u00e1ticas abusivas”, concluiu a nota. <\/p>\n\n\n\n Procurado, o TCU informou, por meio de nota, que “o projeto de lei tem por objetivo repor perdas inflacion\u00e1rias e valorizar a carreira dos servidores do\u00a0TCU” e ainda informou que o impacto fiscal dos penduricalhos ser\u00e1 pequeno.<\/p>\n\n\n\n “A verba para o novo plano de carreira sair\u00e1 estritamente do or\u00e7amento dispon\u00edvel para o\u00a0TCU. N\u00e3o haver\u00e1 qualquer solicita\u00e7\u00e3o de valor adicional \u00e0 Uni\u00e3o. Isso se dar\u00e1 mediante economia de recurso de outras rubricas or\u00e7ament\u00e1rias e adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual ao novo arcabou\u00e7o fiscal”, afirmou a nota. O documento informou ainda que “o\u00a0TCU\u00a0est\u00e1 investindo em solu\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia Artificial como forma de otimizar suas atividades e reduzir custos operacionais, maximizando o proveitamento dos recursos destinados \u00e0s despesas de custeio”.<\/p>\n\n\n\n “Em termos de responsabilidade fiscal, o limite de despesa com pessoal para o\u00a0TCU\u00a0\u00e9 de 0,43% da receita corrente l\u00edquida (RCL), sendo que o \u00faltimo Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal do\u00a0TCU\u00a0informa um percentual observado de 0,13% da RCL, equivalente a menos de um ter\u00e7o do limite”, destacou o documento. “A partir do reajuste, esse valor atingir\u00e1 0,14% da RCL, ou seja, um valor ainda bastante abaixo do limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o\u00a0TCU”, complementou.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que um estudo recente da Rep\u00fablica.org revela que o Brasil paga aos servidores muito mais do que pa\u00edses desenvolvidos e os supersal\u00e1rios do funcionalismo brasileiro custam mais de R$ 20 bilh\u00f5es por ano acima do teto constitucional para os cofres p\u00fablicos e, ao que tudo indica, essa cifra s\u00f3 tende a aumentar sem qualquer garantia de melhora na qualidade dos servi\u00e7os prestados ao contribuinte.<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com aprova\u00e7\u00e3o de penduricalhos adicionais, auditor do TCU poder\u00e1 ter reajuste de 56%, em quatro anos, e remunera\u00e7\u00e3o chegar\u00e1 a R$ 56,8 mil, acima do atual teto constitucional, de R$ 46,3 mil<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":33282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-34583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n