O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30\/10), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1\/2025, que altera a lei n\u00ba 15.080, de 30 de dezembro de 2024, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025, e permite que o governo cumprir a meta fiscal pelo piso. A medida ajuda o governo a evitar questionamentos pela pr\u00e1tica de seguir perseguindo o limite inferior do objetivo fiscal em vez de fazer novos cortes de gastos ou contingenciamentos, mas deve piorar o quadro fiscal, principalmente, a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao Produto Interno Bruto (PIB).<\/p>\n\n\n\n
O texto inicial do PLN tratava da amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda passasse a valer por tempo indeterminado, mas recebeu um \u201cjabuti\u201d (emenda n\u00e3o relacionada \u00e0 mat\u00e9ria) que foi inclu\u00eddo de \u00faltima hora para garantir a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no piso da meta fiscal. Contudo, para analistas, a mudan\u00e7a \u00e9 ruim do ponto de vista fiscal. <\/p>\n\n\n\n
“O piso da meta est\u00e1 longe de ser suficiente para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica em propor\u00e7\u00e3o do PIB, que est\u00e1 crescendo e dever\u00e1 continuar nessa trajet\u00f3ria nos pr\u00f3ximos anos, a partir das nossas proje\u00e7\u00f5es e das proje\u00e7\u00f5es dos analistas de mercado\u201d, avaliou o especialista em contas p\u00fablicas Alexandre Andrade, diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), ao Blog<\/strong>. Ele lembrou que a Emenda Constitucional 109, de 2021, determina que o Poder Executivo persiga resultados prim\u00e1rios consistentes com a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em propor\u00e7\u00e3o do PIB \u201cAgora, seria praticamente imposs\u00edvel o governo conseguir alcan\u00e7ar o centro da meta fiscal de 2025 ainda neste exerc\u00edcio, tendo em vista o tempo que falta para o encerramento do ano\u201d, alertou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Recentemente, o\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fez um alerta ao governo sobre essa pr\u00e1tica e recomendou ao governo que a equipe econ\u00f4mica passasse a mirar o centro da meta em vez do piso.\u00a0 No \u00faltimo dia 22, a Corte de Contas acatou o pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e permitiu que a regra passe a valer integralmente a partir de 2026, quando o governo dever\u00e1 passar a perseguir o centro da meta. Na ocasi\u00e3o, o ministro relator Benjamin Zymler prop\u00f4s uma modula\u00e7\u00e3o de efeitos, considerando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o novo arcabou\u00e7o fiscal e as metas que est\u00e3o previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2026, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do ministro Jhonatan de Jesus.<\/p>\n\n\n\n Meta apertada<\/strong><\/p>\n\n\n\n A meta fiscal deste ano est\u00e1 bastante apertada para ser cumprida pelo piso. O objetivo fiscal deste ano previsto no arcabou\u00e7o \u00e9 de um deficit prim\u00e1rio zerado, com limite inferior de R$ 31 bilh\u00f5es — o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).\u00a0<\/p>\n\n\n\n Conforme o \u00faltimo relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas divulgado pelo governo, resultado prim\u00e1rio previsto pelos t\u00e9cnicos da equipe eco\u00f4mica para o ano \u00e9 de um rombo fiscal de R$ 73,4 bilh\u00f5es e, com os descontos de R$ 43,2 bilh\u00f5es de pagamento de precat\u00f3rios, o saldo ainda continua negativo em R$ 30,2 bilh\u00f5es, com uma pequena folga para o piso da meta de R$ 780,8 milh\u00f5es.\u00a0 Nessa proje\u00e7\u00e3o, as despesas est\u00e3o R$ 12,2 bilh\u00f5es acima do limite de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias previsto para este ano, o que exigiu um bloqueio adicional de R$ 1,4 bilh\u00f5es no m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n Proposta original <\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta original do PLN 1\/2025 tinha como objetivo a mudan\u00e7a na LDO para tornar a isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, prevista no Projeto de Lei 1087\/2025, permanente. A regra or\u00e7ament\u00e1ria determina que as proposi\u00e7\u00f5es legislativas que concedam, renovem ou ampliem benef\u00edcios tribut\u00e1rios dever\u00e3o ter vig\u00eancia de, no m\u00e1ximo, cinco anos. Aprovado pela C\u00e2mara, o PL aguarda an\u00e1lise do Senado Federal. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima semana. <\/p>\n\n\n\n Alexandre Andrade, da IFI, destacou que essa mudan\u00e7a na LDO ocorre para dar seguran\u00e7a ao PL 1.087\/2025, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. \u201cA LDO de 2025 previa que esse tipo de isen\u00e7\u00e3o teria dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de cinco anos. Agora, o benef\u00edcio tem car\u00e1ter permanente\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7a na LDO deste ano, segundo analista da IFI, \u00e9 ruim e tem riscos de piora para a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":33282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1869],"tags":[2104,313,1760,1761,1242,2193,1894,320,2172],"class_list":["post-34151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contas-publicas","tag-congresso-nacional","tag-contas-publicas","tag-contingenciamento","tag-deficit","tag-divida-publica","tag-jabuti","tag-ldo","tag-meta-fiscal","tag-tcu"],"acf":[],"yoast_head":"\n