O setor produtivo apresenta, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (28), durante o F\u00f3rum Nacional da Ind\u00fastria (FNI), coordenado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), um manifesto a favor do aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre as apostas on-line, conhecidas como bets. <\/p>\n\n\n\n
No documento, a CNI e o FNI defendem a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo para as bets com al\u00edquota de 15%, a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide). A ideia \u00e9 que a Cide-Bets seja aplicada, no ato da aposta, sobre o valor apostado, \u201ctaxa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre cigarros e bebidas alco\u00f3licas, e, com isso, os recursos arrecadados financiem iniciativas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o h\u00e1 hoje tributa\u00e7\u00e3o seletiva nas bets que funcione de forma eficiente para alterar o comportamento dos apostadores e, com isso, desincentivar as apostas”, destacou o manifesto. <\/p>\n\n\n\n
Pelos c\u00e1lculos da CNI, se aprovada neste ano, a Cide-Bets tem potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 8,5 bilh\u00f5es ainda em 2026. E, em 2027, a medida seria substitu\u00edda pelo imposto seletivo, criado pela reforma tribut\u00e1ria. \u201cNosso objetivo \u00e9 garantir equil\u00edbrio e justi\u00e7a tribut\u00e1ria para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tribut\u00e1ria elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real\u201d, defendeu o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota da entidade. <\/p>\n\n\n\n
A Cide-Bets j\u00e1 estava prevista em uma emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1303\/2025, proposta pela deputada Duda Salabert (PDT – MG). A MP 1303\/25 perdeu a validade no in\u00edcio do m\u00eas, ap\u00f3s derrota do governo em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e, agora, o governo tenta colocar as taxa\u00e7\u00f5es previstas na MP em projetos que tramitam no Congresso, e, assim arrecadar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es para equilibrar o Or\u00e7amento e se enquadrar nas metas previstas no arcabou\u00e7o fiscal. <\/p>\n\n\n\n
O manifesto ser\u00e1 lan\u00e7ado, hoje, na sede da CNI, \u00e0s 10h, durante reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do FNI. O evento ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de representantes de setores industriais e do Instituto Locomotiva, que vai apresentar um estudo sobre o setor das bets no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Conforme levantamento encomendado pelo Instituto Brasileiro do Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) para a LCA Consultoria e o Instituto Locomotiva, o setor deve movimentar, em 2025, R$ 667 bilh\u00f5es, sendo R$ 307 bilh\u00f5es pelo mercado ilegal. Pelo menos 34 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 apostaram em sites ou cassinos on-line formalizados ou ilegais, segundo o estudo. <\/p>\n\n\n\n
A pesquisa revela ainda que apostas t\u00eam contribu\u00eddo para o aumento do endividamento das fam\u00edlias: mais da metade dos apostadores (51%) afirmam ter usado dinheiro que poupavam para jogar e 59% dizem conhecer algu\u00e9m endividado por conta das apostas. Al\u00e9m disso, 81% dos brasileiros consideram injusto que sites de apostas pagam menos impostos e 83% defendem uma cobran\u00e7a uniforme. <\/p>\n\n\n\n
Pelas informa\u00e7\u00f5es da CNI, “a ind\u00fastria brasileira enfrenta uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do pa\u00eds, chegando a 46,2% para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, contra a m\u00e9dia de 25,2% da economia brasileira”. Por outro lado, a entidade compara que as bets s\u00e3o tributadas como qualquer empresa, com incid\u00eancia de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica e Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro L\u00edquido (IRPJ\/CSLL), PIS\/Cofins e Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). E o \u00fanico diferencial \u00e9 a taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) \u2014 a receita das apostas descontados os pr\u00eamios pagos. <\/p>\n\n\n\n
\u201cOs ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%, revelando tratamento tribut\u00e1rio mais brando ao setor de apostas\u201d, destacou a nota da CNI.<\/p>\n\n\n\n
A pesquisa do Instituto Locomotiva indica ainda que a cria\u00e7\u00e3o da Cide-Bets, com al\u00edquota de 15% aplicada no momento de cada aposta, tem o forte apoio popular: 81% dos brasileiros ouvidos em pesquisa do Instituto consideram injusto que as apostas paguem menos impostos. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com o manifesto, a tributa\u00e7\u00e3o “cumprir\u00e1 o papel de resguardar o or\u00e7amento das fam\u00edlias e reduzir as consequ\u00eancias sociais da atividade, al\u00e9m de reduzir a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos demais setores da economia”. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA ind\u00fastria de alimentos, por exemplo, produz 250 milh\u00f5es de toneladas de comida por ano, gera mais de 2 milh\u00f5es de empregos diretos e formais, abastece a popula\u00e7\u00e3o brasileira e ainda exporta para 190 pa\u00edses. \u00c9 um exemplo de setor essencial que enfrenta uma carga tribut\u00e1ria muito alta, na m\u00e9dia 24,4%\u201d, disse Jo\u00e3o Dornellas, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Alimentos (Abia), no comunicado da CNI, ao comparar a tributa\u00e7\u00e3o do setor com a taxa\u00e7\u00e3o das bets.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a CNI, a Cide-Bets tamb\u00e9m poder\u00e1 ajudar a desestimular as apostas on-line, que est\u00e3o se tornando um problema de sa\u00fade p\u00fablica, podendo reduzir o volume de receita desse segmento em torno de 20%. <\/p>\n\n\n\n
\u201cSe um apostador decidir apostar R$ 10, caso tenha um saldo em carteira na plataforma on-line de R$ 100, ter\u00e1 um gasto de R$ 11,50 com a al\u00edquota da Cide-Bets de 15% aplicada. A medida, ao aumentar o custo imediato da aposta, \u00e9 capaz de desestimular o v\u00edcio. Assim, a Cide-Bets pode reduzir o volume de apostas, passando de mais de R$ 70 bilh\u00f5es para R$ 56,6 bilh\u00f5es no ano\u201d, defendeu a nota da entidade.<\/p>\n\n\n\n
Veja a \u00edntegra do manifesto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n “O mercado de apostas virtuais, promovido pelas bets, cresce em ritmo avassalador. Apenas no primeiro semestre de 2025, quase 18 milh\u00f5es de brasileiros apostaram, segundo o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Uma pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que pelo menos 34 milh\u00f5es de brasileiros j\u00e1 fizeram apostas em sites ou cassinos online em algum momento. O volume apostado pelos brasileiros soma mais de R$ 70 bilh\u00f5es em um ano, segundo estimativas da CNI com base em dados da LCA Consultores. <\/p>\n\n\n\n O crescimento do mercado de apostas \u00e9 acompanhado de graves problemas sociais e econ\u00f4micos. As apostas drenam recursos familiares que antes iam para poupan\u00e7a, lazer e alimenta\u00e7\u00e3o; ampliam o endividamento das fam\u00edlias; implicam em problemas de sa\u00fade e aumentam o risco de depend\u00eancia; e reduzem o consumo em setores produtivos. <\/p>\n\n\n\n O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como \u00e9 urgente corrigir o tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o ao setor produtivo \u2014 o verdadeiro respons\u00e1vel por criar empregos, impulsionar a renda, fomentar a inova\u00e7\u00e3o e sustentar a competitividade da economia, mesmo enfrentando uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do pa\u00eds, chegando a 46,2% para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, contra a m\u00e9dia de 25,2% da economia brasileira. <\/p>\n\n\n\n A ind\u00fastria \u00e9 um dos principais pilares do pa\u00eds: responde por 24,7% do PIB, 21% dos empregos formais, al\u00e9m de 68,7% das exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os e 35,2% da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais. Por outro lado, as bets s\u00e3o tributadas como qualquer empresa, com incid\u00eancia de IRPJ\/CSLL, PIS\/Cofins e ISS. <\/p>\n\n\n\n O \u00fanico diferencial \u00e9 a taxa de 12% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) \u2014 a receita das apostas descontados os pr\u00eamios pagos. Al\u00e9m disso, os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%, revelando tratamento tribut\u00e1rio mais brando ao setor de apostas. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 hoje tributa\u00e7\u00e3o seletiva nas bets que funcione de forma eficiente para alterar o comportamento dos apostadores e, com isso, desincentivar as apostas. Vale lembrar que a necessidade de desincentivar as apostas j\u00e1 foi definida pela reforma tribut\u00e1ria do consumo. Dada a urg\u00eancia do problema, \u00e9 essencial instituir, o quanto antes, um tributo seletivo sobre as bets para desincentivar o n\u00famero crescente de apostas no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n Propomos a cria\u00e7\u00e3o da Cide-Bets, contribui\u00e7\u00e3o que incidir\u00e1 sobre as apostas realizadas em plataformas virtuais, com al\u00edquota de 15% aplicada no momento de cada aposta, com o objetivo de desestimular o h\u00e1bito de apostar – ao aumentar seu custo imediato. A medida conta com respaldo popular: 81% dos brasileiros ouvidos em pesquisa do Instituto Locomotiva consideram injusto que as apostas paguem menos impostos. <\/p>\n\n\n\n Se aprovada este ano, a Cide-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e prover aos cofres p\u00fablicos uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 8,5 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n A proposta do setor produtivo \u00e9 que os recursos dessa contribui\u00e7\u00e3o financiem iniciativas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A tributa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, cumprir\u00e1 o papel de resguardar o or\u00e7amento das fam\u00edlias e reduzir as consequ\u00eancias sociais da atividade, al\u00e9m de reduzir a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos demais setores da economia.”<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em manifesto divulgado, nesta ter\u00e7a-feira (28\/10), CNI e FNI defendem taxa\u00e7\u00e3o de 15% sobre as apostas on-line e estimam receita para os cofres p\u00fablicos em torno de R$ 8,5 bilh\u00f5es em 2026<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":34057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1869,2087],"tags":[2190,680,2191,1678,2014,2106],"class_list":["post-34056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contas-publicas","category-financas","tag-cide-bets","tag-cni","tag-fni","tag-manifesto","tag-setor-produtivo","tag-taxacao-de-bets"],"acf":[],"yoast_head":"\n