O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (24), alertar o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para parar de perseguir o piso inferior da meta fiscal, como vem fazendo, porque isso \u00e9 uma irregularidade, na contram\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que dever\u00e1 fazer com que o governo contingencie mais R$ 30,2 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira em montante superior \u00e0quele estritamente necess\u00e1rio ao atingimento do limite inferior do intervalo de toler\u00e2ncia da meta fiscal subverte a l\u00f3gica inerente ao mecanismo de contingenciamento estabelecido no artigo 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e contraria o disposto no aludido preceito legal\u201d, destacou o relat\u00f3rio do ac\u00f3rd\u00e3o de 62 p\u00e1ginas do plen\u00e1rio do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Com essa decis\u00e3o, o governo precisar\u00e1 fazer um novo contingenciamento para cumprir a meta o centro da fiscal que prev\u00ea zerar o rombo fiscal e n\u00e3o buscar um resultado dentro do limite que permite um rombo de at\u00e9 R$ 31 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do 4\u00ba bimestre, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 1,4 bilh\u00e3o, para R$ 12,1 bilh\u00f5es devido ao aumento de despesas acima do esperado, mas n\u00e3o anunciou contingenciamento de gastos, mesmo prevendo um rombo fiscal de R$ 30,2 bilh\u00f5es \u2013 dentro do limite da meta, mas acima do deficit prim\u00e1rio previsto anteriormente, de R$ 26,3 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O Executivo pode recorrer da decis\u00e3o do tribunal no pr\u00f3prio TCU. A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o prev\u00ea que o governo precisar\u00e1 fazer um corte de despesas de R$ 30,2 bilh\u00f5es — valor da previs\u00e3o atual de rombo fiscal considerando o desconto de precat\u00f3rios –para obedecer \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O Tribunal ainda n\u00e3o notificou oficialmente os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento, que integram a Junta Or\u00e7ament\u00e1ria, sobre o ac\u00f3rd\u00e3o. Procuradas, as duas pastas ainda n\u00e3o comentaram o assunto.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, desde o in\u00edcio da vig\u00eancia do arcabou\u00e7o fiscal, o governo vem minando a credibilidade da regra, al\u00e9m de mudar a meta no primeiro ano de vig\u00eancia, em 2024, o governo segue descontando despesas, como precat\u00f3rios, para conseguir cumprir a meta apenas de forma cont\u00e1bil. Neste ano, o desconto de precat\u00f3rios ser\u00e1 de R$ 43,3 bilh\u00f5es e o rombo fiscal efetivo previsto \u00e9 de R$ 73,5 bilh\u00f5es — acima da mediana das estimativas do mercado, de R$ 70,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O fato de o governo insistir em buscar cumprir a meta fiscal pelo piso \u00e9 um dos motivos que vem gerando cr\u00edticas entre analistas e especialistas em contas p\u00fablicas, porque, segundo eles, mostra que o comprometimento do governo com um ajuste fiscal para reequilibrar as contas p\u00fablicas \u00e9 frouxo.<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O TCU decidiu, nesta quarta-feira (24\/9), alertar o governo para ele parar de buscar cumprir a meta pelo piso, que \u00e9 deficit zero. Logo, governo dever\u00e1 contingenciar R$ 30,2 bilh\u00f5es previstos para este ano<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":32708,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1869,1],"tags":[2173,313,320,315,2172],"class_list":["post-33907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contas-publicas","category-sem-categoria","tag-acordao","tag-contas-publicas","tag-meta-fiscal","tag-orcamento","tag-tcu"],"acf":[],"yoast_head":"\n