Agosto come\u00e7a com o fim do recesso do Legislativo de forma tumultuada, em meio \u00e0s tentativas de obstru\u00e7\u00e3o dos parlamentares bolsonaristas do Congresso Nacional e ao tarifa\u00e7o de 50% dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros que entrou em vigor nesta quarta-feira (6\/8). Mas esse retorno aos trabalhos est\u00e1 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 66\/2023, denominada a nova PEC dos Precat\u00f3rios, pois recria o calote nas d\u00edvidas judicias que n\u00e3o cabem mais recurso, o que foi uma pol\u00eamica no governo anterior.<\/p>\n\n\n\n
Antes do recesso, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a mat\u00e9ria que reedita o calote nos precat\u00f3rios do governo Jair Bolsonaro (PL) e ainda arma uma bomba fiscal que dever\u00e1 explodir no pr\u00f3ximo governo, com apoio amplo dos parlamentares governistas e da oposi\u00e7\u00e3o. Algumas estimativas do impacto nas contas p\u00fablicas chegam a R$ 1 trilh\u00e3o no aumento da d\u00edvida p\u00fablica, porque esse calote ser\u00e1 pago pela Uni\u00e3o, em algum momento, pois essa mesma “pedalada”, mesmo na outra PEC que tamb\u00e9m foi aprovada, foi considerada inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
As principais cr\u00edticas miram as mudan\u00e7as feitas pelos deputados no texto original do Senado, que tratava apenas do parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e precat\u00f3rios de munic\u00edpios. Al\u00e9m de incluir estados e o governo federal, a PEC mudou o crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o do credor, passando da taxa b\u00e1sica da economia (Selic), atualmente em 15% ao ano pelo indicador a infla\u00e7\u00e3o oficial, o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2% — o que \u00e9 uma maravilha para qualquer governo \u00e0s v\u00e9speras de ano eleitoral, mas um pesadelo para quem est\u00e1 a anos esperando receber uma d\u00edvida de governos.<\/p>\n\n\n\n
Antes do recesso, o texto ainda voltou para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, Casa de origem da mat\u00e9ria que aprovou, em primeiro turno, o texto com as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos deputados. A proposta deve ser apreciada novamente pelos senadores em segundo turno ainda neste m\u00eas.\u00a0 Vale lembrar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o AP), determinou que a sess\u00e3o deliberativa do Senado Federal desta quinta-feira (7\/8) ser\u00e1 realizada “temporariamente em sistema remoto” devido \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA PEC 66\/2023 \u00e9 uma proposta extremamente preocupante. O Congresso est\u00e1 prestes a votar uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, institucionaliza o calote permanente de estados e munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o aos seus credores\u201d, disse o presidente regional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, em nota da entidade. Para ele, as mudan\u00e7as da C\u00e2mara ajudam a Uni\u00e3o a resolver o problema da meta fiscal, \u201ccavando espa\u00e7o no Or\u00e7amento\u201d e criando um \u201ccalote perp\u00e9tuo dos precat\u00f3rios\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA mudan\u00e7a faz com que os credores percam um patrim\u00f4nio significativo quando conseguirem receber esses pagamentos. Significa que os credores v\u00e3o perder dinheiro ao esperarem nessa fila que hoje, no Paran\u00e1, por exemplo, est\u00e1 em 17 anos. Muitos morreram e muitos outros v\u00e3o morrer na fila dos precat\u00f3rios\u201d, acrescentou o documento. <\/p>\n\n\n\n
O advogado Francisco Zardo, coordenador do n\u00facleo de Direito P\u00fablico da Dotti Advogados, refor\u00e7ou o alerta da OAB-PR e lembrou que o precat\u00f3rio, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 uma esp\u00e9cie de calote. \u201cEssa PEC \u00e9 um novo calote, porque precat\u00f3rio j\u00e1 \u00e9 um calote na origem de um direito que n\u00e3o foi reconhecido pelo setor p\u00fablico, de forma geral. Quando uma empresa faz uma obra e o Estado n\u00e3o paga, j\u00e1 \u00e9 um calote\u201d, explicou Zardo ao Blog<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n E, na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, apesar de o ex-ministro da Economia Paulo Guedes ter classificado os precat\u00f3rios de \u201cmeteoro\u201d para justificar a PEC dos Precat\u00f3rios de 2021, essa despesa \u00e9 totalmente previs\u00edvel. \u201cO precat\u00f3rio nada mais \u00e9 do que o direito. Se a pessoa precisou parar na Justi\u00e7a, n\u00e3o tem nada de surpreendente e de mete\u00f3rico\u201d, pontuou. <\/p>\n\n\n\n O governo Bolsonaro deu o calote em parte dessas despesas judiciais no fim do governo para poder aumentar os gastos durante o ano eleitoral, mas n\u00e3o conseguiu se reeleger, mas fechar as contas no azul em 2022, pela primeira vez desde 2014, devido \u00e0s \u201cpedaladas\u201d nos precat\u00f3rios. Agora, essa d\u00edvida acabou sendo paga pelo atual governo, que, para isso, ganhou um aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar os precat\u00f3rios e n\u00e3o incluir na conta do resultado prim\u00e1rio at\u00e9 2026, e, assim, permitir o cumprimento cont\u00e1bil da meta fiscal. <\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta de Emenda Constitucional de novo calote nas d\u00edvidas judiciais, agora para governos federal e regionais, j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara e precisa de passar em vota\u00e7\u00e3o de segundo turno no Senado <\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":33282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[2130,1869],"tags":[2133,237,313,2134,2131,2132],"class_list":["post-33403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-congresso","category-contas-publicas","tag-calote","tag-congresso","tag-contas-publicas","tag-dividas","tag-legislativo","tag-pec-dos-precatorios"],"acf":[],"yoast_head":"\n