O conflito entre Executivo e Legislativo em torno da pol\u00eamica do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e a confus\u00e3o gerada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump com a taxa\u00e7\u00e3o de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de agosto, escondem uma nova bomba fiscal que est\u00e1 sendo armada pelo Congresso Nacional e que deve fazer um estrago e tanto na d\u00edvida p\u00fablica, de acordo com especialistas em contas p\u00fablicas. N\u00e3o bastassem as contas p\u00fablicas estarem desequilibradas pela falta de um ajuste estrutural do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e por medidas do Legislativo que oneram os cofres p\u00fablicos, como o aumento no n\u00famero de cadeiras da C\u00e2mara dos Deputados de 513 para 531, os parlamentares est\u00e3o em vias de aprovar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que criar\u00e1 uma despesa de R$ 1 trilh\u00e3o at\u00e9 2035 com medidas que marcam a volta do calote de precat\u00f3rios, como ocorreu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PEC).<\/p>\n\n\n\n
Trata-se da PEC 66\/2023, de autoria do Senado Federal. Assinada por v\u00e1rios senadores governistas e da oposi\u00e7\u00e3o, como Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) e Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), a proposta previa a abertura de um parcelamento especial de d\u00e9bitos dos munic\u00edpios com os seus Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos (RPPS) e com o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Mas, devido \u00e0 criatividade dos parlamentares, as altera\u00e7\u00f5es introduzidas na C\u00e2mara o pacote de medidas que oneram os cofres p\u00fablicos vai al\u00e9m e cria uma nova vers\u00e3o do calote de precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais) de estados e munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n
Essa pedalada nos precat\u00f3rios, adotada pelo governo do ex-capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito, maquiou o resultado das contas p\u00fablicas de 2022, que fecharam no azul, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) h\u00e1 menos de dois anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisou pagar esse calote do governo anterior e atribui isso como “heran\u00e7a maldita” de Bolsonaro para justificar o desequil\u00edbrio fiscal atual. Vale lembrar que, pelas estimativas da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), as contas p\u00fablicas devem continuar no vermelho at\u00e9 2035, pelo menos, sem essa nova bomba fiscal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAo impor uma regra que comprime os pagamentos anuais de precat\u00f3rios, insuficientes sequer para quitar as novas emiss\u00f5es, o texto reintroduz precat\u00f3rios sem prazo para quita\u00e7\u00e3o. O texto, ainda fora do radar dos mercados, tem potencial elevar substancialmente a d\u00edvida p\u00fablica (em centenas de bilh\u00f5es de reais), gerar deprecia\u00e7\u00e3o cambial, pressionar a infla\u00e7\u00e3o e tornar ainda mais dif\u00edcil a miss\u00e3o do Banco Central, tudo isso em meio \u00e0s amea\u00e7as de guerra tarif\u00e1ria do governo Donald Trump\u201d, destacou Fernando Genta, economista-chefe da XP Asset, em relat\u00f3rio a clientes ao qual o Blog <\/strong>teve acesso.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do economista da XP, a nova vers\u00e3o da PEC “foi desconfigurada, sem qualquer estimativa de impacto fiscal, e caminha para r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o, sem o devido prazo para um debate p\u00fablico t\u00e9cnico e qualificado”. Ele destacou como altera\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica a redu\u00e7\u00e3o substancial dos limites de pagamento de precat\u00f3rios como percentual da Receita Corrente L\u00edquida dos munic\u00edpios endividados. “Tal altera\u00e7\u00e3o viria acompanhada da extens\u00e3o para 10 anos (o dobro do prazo aprovado no Senado) para a reavalia\u00e7\u00e3o se os pagamentos estariam sendo suficientes para reduzir a d\u00edvida. Como veremos mais adiante, essa combina\u00e7\u00e3o faz com que o pagamento anual da d\u00edvida sequer supere o montante de novos precat\u00f3rios expedidos, criando o j\u00e1 conhecido efeito bola de neve. Ou seja, a C\u00e2mara desestabiliza a qualidade fiscal e contrata d\u00edvidas impag\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n O especialista em contas p\u00fablicas Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos engrossou o coro com Genta ao alertar sobre a bomba rel\u00f3gio da PEC 66, que dever\u00e1 ser votada nesta ter\u00e7a-feira (15\/7), no Congresso Nacional.\u00a0 \u201cEssa PEC \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o de contabilidade criativa, mais o refis de d\u00edvida previdenci\u00e1ria de estados e munic\u00edpios e a negocia\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios\u201d, afirmou Barros ao Blog<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n “A PEC 66, se aprovada, significa a materializa\u00e7\u00e3o de um risco fiscal ignorado pelo mercado. Al\u00e9m de ampliar o espa\u00e7o fiscal do governo federal por meio da reclassifica\u00e7\u00e3o, criativa, dos precat\u00f3rios e senten\u00e7as judiciais, promove um ‘calote’ nos precat\u00f3rios subnacionais”, acrescentou Barros.<\/p>\n\n\n\n Bola de neve<\/strong> e explos\u00e3o da d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o relat\u00f3rio de Genta, que foi subsecret\u00e1rio de Pol\u00edticas Macroecon\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda entre 2016 e 2018, a PEC cria uma bola de neve de problemas fiscais impag\u00e1veis que devem fazer a d\u00edvida p\u00fablica explodir. <\/p>\n\n\n\n No fim de 2024, os munic\u00edpios que estavam no Regime Especial, tinham quase R$ 90 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de precat\u00f3rios. E, mesmo corrigindo essa d\u00edvida pela infla\u00e7\u00e3o oficial, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2%, o crescimento dessa d\u00edvida ao longo de uma d\u00e9cada, seria de 586%. \u201cConsiderando o tamanho da d\u00edvida de estados, atualmente em R$ 138 bilh\u00f5es, o impacto total da PEC poderia superar a casa de R$ 1 trilh\u00e3o, dinamitando de vez a din\u00e2mica da d\u00edvida p\u00fablica do setor p\u00fablico brasileiro\u201d, alertou o economista da XP. <\/p>\n\n\n\n Segundo o economista, se o mercado der conta desse impacto, a taxa de juros da economia (Selic), atualmente em 15% ao ano, precisar\u00e1 subir ainda mais. \u201cQuando o mercado se desse conta do impacto, ter\u00edamos muito provavelmente uma nova rodada de deprecia\u00e7\u00e3o cambial, press\u00e3o na infla\u00e7\u00e3o e no Banco Central\u201d, alertou. Ele lembrou que isso ainda n\u00e3o inclui \u201cas incertezas causadas pela amea\u00e7a de guerra pol\u00edtico comercial do governo Trump e todas as incertezas trazidas pela proximidade do pr\u00f3ximo ciclo eleitoral\u201d. <\/p>\n\n\n\n No relat\u00f3rio, Genta destacou que o objetivo da PEC \u00e9 claro: \u201cabrir espa\u00e7o artificial no teto de gastos e nas metas de resultado prim\u00e1rio\u201d. \u201cO problema \u00e9 que, na pr\u00e1tica, essa separa\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente invi\u00e1vel operacionalmente, especialmente no caso dos RPVs, que possuem din\u00e2mica distinta e dif\u00edcil segrega\u00e7\u00e3o. Sendo assim, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a Uni\u00e3o n\u00e3o obtivesse qualquer al\u00edvio fiscal em 2026, o que a princ\u00edpio seria um dos motivos por tr\u00e1s da urg\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o. E, possivelmente, poderia ter que arcar no futuro com o custo desta nova bomba rel\u00f3gio\u201d, acrescentou o relat\u00f3rio da XP Asset.<\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC 66\/2023, que dever\u00e1 ser votada nesta ter\u00e7a-feira (15\/7) pelo Legislativo, sofre mudan\u00e7as que permitem at\u00e9 calote de precat\u00f3rios de estados e munic\u00edpios armando bomba fiscal de R$ 1 trilh\u00e3o at\u00e9 2035, segundo especialistas<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":33282,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1869],"tags":[771,2104,313,2121,1782,719,1956],"class_list":["post-33278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contas-publicas","tag-camara","tag-congresso-nacional","tag-contas-publicas","tag-pec-66-2023","tag-precatorios","tag-rombo-fiscal","tag-senado"],"acf":[],"yoast_head":"\n