A recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS-ST) pode render pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es para 42 mil postos de combust\u00edveis espalhados pelo pa\u00eds, de acordo com estimativas do Revisia, ferramenta especializada em auditoria e compliance fiscal. Os dados foram levantados por meio de uma decis\u00e3o recente que ampliou o prazo para a recupera\u00e7\u00e3o de ICMS-ST para o segmento de postos de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Vitor Santos, CEO do Revizia, um sindicato de postos de combust\u00edveis, do interior do estado de S\u00e3o Paulo, obteve uma recente decis\u00e3o que autoriza seus associados a recuperarem esses tributos a partir de outubro de 2016. \u201cOs valores est\u00e3o relacionados \u00e0 uma decis\u00e3o obtida, j\u00e1 transitada em julgado, que autoriza os postos associados ao sindicato ressarcirem o ICMS-ST a partir de outubro de 2016. Isso significa que, para cada litro de combust\u00edvel vendido desde ent\u00e3o, uma parte desse valor poder\u00e1 ser devolvida aos contribuintes\u201d, destacou. \u00a0Segundo o executivo, esse valor pode dobrar considerando mais R$ 12 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos sobre despesas administrativas, essenciais e relevantes para o Programa Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Santos informou ainda que, com base nesse processo, o Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro deste ano, julgou procedente a demanda com o objetivo de que \u201cfosse garantido \u00e0s empresas filiadas o direito ao ressarcimento do ICMS-ST \u201cem raz\u00e3o da diferen\u00e7a entre o valor da opera\u00e7\u00e3o e o valor da base de c\u00e1lculo presumida\u201d. Logo, o posto que estiver associado ao sindicato poder\u00e1 buscar este ressarcimento desde outubro de 2016 e n\u00e3o somente para os \u00faltimos cinco anos, ou seja, desde 2019. <\/p>\n\n\n\n
Conforme o levantamento realizado pelo sistema Revizia, levando-se em considera\u00e7\u00e3o apenas o ICMS-ST, cerca de 390 postos analisados possuem mais de R$ 48 milh\u00f5es a serem ressarcidos, considerando uma m\u00e9dia de R$ 250 mil por postos estimados pela ferramenta. \u201cComo existem cerca de 42 mil postos de gasolina no pa\u00eds, o volume a receber do ICMS-ST pode chegar a R$ 10,5 bilh\u00f5es porque \u00e9 poss\u00edvel estender para quase 10 anos esse direito que poder\u00e1 chegar at\u00e9 outubro de 2025\u201d, explicou Santos.<\/p>\n\n\n\n
O Recap, sindicato paulista que venceu a a\u00e7\u00e3o, possui de 800 a 900 filiados, segundo o executivo do Revisia. Ele destacou ainda que, de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o do STF, n\u00e3o h\u00e1 prazo para qualquer dono de posto se filiar ao sindicato para ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 necessidade de filia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, portanto o posto pode se sindicalizar e gozar o benef\u00edcio\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo refor\u00e7a que a decis\u00e3o sobre o direito tribut\u00e1rio indica que o c\u00e1lculo dever\u00e1 ser feito pela modulagem do maior valor devido.<\/p>\n\n\n\n
Confus\u00e3o fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Economista s\u00eanior da GO Associados, Murilo Viana ressaltou que essa modalidade de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 baseada a transfer\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o do recolhimento de imposto do posto combust\u00edvel para a refinaria ou distribuidora. Esse processo acaba exigindo que se assuma uma presun\u00e7\u00e3o de valor de venda do combust\u00edvel nos postos de combust\u00edvel para que se pague o ICMS-ST antecipadamente. Por exemplo, o fisco pode estabelecer que o pre\u00e7o estimado da gasolina para a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 6,00 no posto. Esse pre\u00e7o suposto conformar\u00e1 a base de c\u00e1lculo para a incid\u00eancia do ICMS-ST cobrado em etapa anterior da cadeia produtiva. Caso o pre\u00e7o efetivamente praticado pelo posto seja inferior a R$ 6,00, o ICMS embutido no pre\u00e7o da gasolina adquirida pelo posto ser\u00e1 maior do que deveria ser. \u00c9 essa diferen\u00e7a de valor de ICMS que o governo estadual ter\u00e1 que “devolver”.<\/p>\n\n\n\n \u201cA substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS \u00e9 uma chaga e esse problema surgiu fortemente entre os anos de 2008 e 2009, e, em tese, mostra que o ICMS que \u00e9 um tributo sobre valor adicionado ruim, e, por isso, estamos fazendo a reforma tribut\u00e1ria, porque existe um problema sobre essa forma de tributa\u00e7\u00e3o, e o que acontece \u00e9 que a tributa\u00e7\u00e3o sobre o combust\u00edvel \u00e9 concentrada na refinaria e o fiscal estima uma base para cima do que o valor que \u00e9 praticado na bomba e isso torna o sistema de tributa\u00e7\u00e3o muito complexo e confuso\u201d, explicou Viana. \u201cA reforma tribut\u00e1ria demorou muito para avan\u00e7ar, especialmente, porque, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, os estados t\u00eam dificuldade em promover a reforma sobre essa forma ca\u00f3tica de cobrar impostos\u201d, acrescentou o economista. <\/p>\n\n\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos por meio da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS-ST pode render pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es para 42 mil postos de combust\u00edveis brasileiros, prev\u00ea levantamento<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":30909,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1933],"tags":[1934,95,1937,1936,702,1935],"class_list":["post-31458","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributacao","tag-icms-st","tag-impostos","tag-postos","tag-revisia","tag-stf","tag-substituicao-tributaria"],"acf":[],"yoast_head":"\n