O Tribunal de Contas da União (TCU) começa a julgar, amanhã (22/10), processo sobre auditoria operacional realizada em agências reguladoras do setor de energia e telecomunicações. De acordo com a instituição, o objetivo foi avaliar a adequação da estrutura organizacional, da gestão e dos resultados obtidos por Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Mineração (ANM). A relatoria está com o ministro Jorge Oliveira e os resultados estão sob sigilo até o julgamento no plenário da Corte de Contas.
“A iniciativa piloto é a primeira de uma série de auditorias que serão realizadas nas agências reguladoras brasileiras”, informou o TCU. De acordo com o órgão, a proposta foi feita em agosto de 2024, pelo ministro Vital do Rêgo, atual presidente do TCU, motivada por processo que constatou a precariedade da estrutura operacional da ANM.
Na ocasião, ele assinalou “o quanto isso impacta negativamente na sua capacidade de arrecadação das receitas que são devidas à União pela exploração das riquezas do solo nacional”. O plenário, então, determinou a realização de “ação de controle prioritária, com o objetivo de investigar as consequências da eventual insuficiência organizacional sobre a gestão e os resultados esperados das 11 agências reguladoras do país e também da Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”.
Outra auditoria avaliou a estruturação da ANM e o processo foi a plenário na última sessão do TCU, na semana passada, e a conclusão foi de que a agência, criada em 2017, “ainda enfrenta sérios problemas, como falta de pessoal, dificuldades financeiras e condições operacionais insuficientes para cumprir suas funções”. O levantamento constatou que, em determinados exercícios, a reserva de contingência superou a soma das despesas obrigatórias e discricionárias previstas para a agência.
Conforme dados do TCU, há vários problemas na agência de mineração. Em setembro, por exemplo, um dos diretores da ANM foi preso no âmbito da Operação Rejeito, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, que investigou supostas fraudes no processo de autorização de exploração de minério de ferro em Minas Gerais.