O governo divulgou, na noite desta terça-feira (30/7), o decreto de programação orçamentária com o detalhamento da contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano por órgãos e ministérios. Conforme os dados publicados no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Sáude foi o que sofreu o maior corte de despesas, de R$ 4,4 bilhões.
Na sequência, o Ministério das Cidades, o Ministério dos Transportes e o Ministério da Educação também ficaram entre as pastas com maiores reduções de gastos, sendo, respectivamente, de R$ 2,1 bilhões, e de R$ 1,5 bilhão e de R$ 1,3 bilhão. Ao todo, esses quatro órgãos respondem por R$ 9,3 bilhões, ou seja, 62% de todo o volume de contenção de despesas previsto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
“A distribuição por órgão teve como diretrizes a preservação das regras de aplicação de recursos na Saúde e na Educação (mínimos constitucionais), a continuidade das políticas públicas de atendimento à população e o compromisso do governo federal com a meta de resultado fiscal estabelecida para o ano de 2024”, informou a nota do Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a decisão sobre quais programas e ações que serão alvo da contenção de gastos ficará a cargo de cada órgão ou ministério. Eles têm até o dia 6 de agosto para tomar a decisão sobre o assunto.
De acordo com o comunicado, a tesourada engloba R$ 9,2 bilhões de despesas discricionárias do Executivo e R$ 4,2 bilhões em gastos discricionários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o restante de emendas parlamentares de bancadas e de comissão.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano para cumprir as exigências previstas no novo arcabouço fiscal – que limita o aumento das despesas em até 70% da receita – e para cumprir a meta fiscal – que prevê deficit zero nas despesas públicas deste ano. Desse total de despesas, R$ 11,2 bilhões serão bloqueadas, e R$ 3,8 bilhões, contingenciadas. Segundo o ministro, no caso do contingenciamento, é possível rever esses cortes se houver avanço no projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Na avaliação de especialistas, contudo, o valor do corte anunciado pelo governo ainda é insuficiente para o cumprimento da meta e do arcabouço fiscais, e, portanto, no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, será preciso fazer novo contingenciamento. Os valores previstos pelos analistas de um corte adicional variam de R$ 10 bilhões a R$ 33 bilhões.
A grande crítica dos especialistas sobre essa medida é que o governo preferiu fazer um corte menor e buscar o piso da meta fiscal em vez do centro da meta. Com isso, em vez de procurar entregar o deficit zero, como prevê a meta, agora, o objetivo passou a ser um saldo negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas públicas, o que é mais arriscado, pois poderá ser mais facilmente descumprido. De acordo com um relatório da XP Investimentos divulgado nesta semana, o mais provável é que o governo, até o fim deste ano, altere a meta fiscal, ampliando o limite inferior para o rombo fiscal para 0,5% do PIB.