Enquanto jornalistas da área econômica aguardavam ansiosamente a publicação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, prometido para a noite desta sexta-feira (30/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou a ira de 248 parlamentares após o envio de um novo projeto de lei aumentando impostos de empresas, bancos e seguradoras. Com essa medida, o governo segue a busca de mais arrecadação em vez de começar a tentar fazer ajustes no Orçamento do lado das despesas, como era o esperado para a segunda metade do terceiro mandato do petista — e o prometido para aliados.
O projeto de lei encaminhado por Lula ao Congresso, o PL 3.394/2024, eleva a tributação sobre o lucro das empresas para obter uma arrecadação adicional em torno de R$ 21 bilhões, no próximo ano, e de R$ 36,5 bilhões, até 2027. O governo segue tentando fechar as contas dentro da meta fiscal, de deficit zero, mesmo após as mudanças no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, que que afrouxou os objetivos fiscais do arcabouço fiscal e adiou a busca do superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) para o próximo governo, ou seja, depois de 2026.
A proposta do Executivo prevê aumento nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Com isso, a CSLL sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras passará de 15% para 16% a partir de janeiro de 2025 até dezembro do mesmo ano. Além disso, seriam aumentadas de 20% para 22% a alíquota sobre bancos e de 9% para 10% para as demais pessoas jurídicas. No caso do IRRF, a alíquota incidente sobre JCP subirá de 15% para 20%, sem prazo determinado.
“Além do limite do razoável”
Como resposta à medida, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) emitiu uma nota, na noite desta sexta-feira, manifestando-se de forma contrária ao projeto de lei apresentado pelo Executivo. “Essa medida afeta negativamente a economia brasileira, tendo em vista que afasta o investimento nacional e estrangeiro, reduz a fomentação de novas empresas, bem como dificulta a ampliação de geração de emprego e renda no país”, destacou o deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), presidente da Frente, que reúne nada menos do que 202 deputados e 46 senadores.
Segundo ele, com esse projeto de lei, o governo vai “além do limite do razoável”. “Não vemos de forma nenhuma ações específicas para redução dos gastos da área pública de forma a trazer maior estabilidade fiscal e facilidade de criação de empregos. Portanto, a FPE se manifesta de forma contrária ao PL nº 3394/2024 que pretende aumentar, ainda mais, os impostos das empresas, que geram empregos e riqueza para o país”, afirmou o parlamentar.
Medida não zera o deficit
A expectativa do Executivo com essa proposta é arrecadar, no exercício de 2025, R$ 20,9 bilhões, sendo R$ 14,9 bilhões provenientes das alterações na CSLL e R$ 6 bilhões das mudanças no IRRF. E, pelas estimativas do economista Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, se essas medidas arrecadarem o que o governo espera, a receita líquida chegará a R$ 2.267,9 bilhões no ano que vem, após as transferências constitucionais para os entes da federação. Além disso, caso sejam efetivamente cortados os R$ 25,9 bilhões em despesas, no “pente-fino” dos programas sociais, os gastos totais do governo central somariam R$ 2.327,5 bilhões.
“Em conclusão, o deficit primário seria de R$ 59,6 bilhões, contra os R$ 104,2 bilhões atualmente estimados pela Warren, resultado R$ 44,6 bilhões melhor”, destacou Salto, em relatório divulgado aos clientes. Segundo ele, isso permitiria o cumprimento do limite inferior da meta fiscal de 2025, considerando os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), ou seja, retirando da conta precatórios excedentes ao teto de R$ 39,9 bilhões e banda de tolerância de R$ 31 bilhões.