A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei nº 128/2025, que propõe uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo, na forma do substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A medida é importante para a aprovação e execução do Orçamento de 2026, contudo, o impacto fiscal é tímido, e, provavelmente inferior a metade do inicialmente previsto, conforme estimativas do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, que reforçou as apostas de mudança da meta fiscal no próximo ano.
Pelos cálculos do especialista em contas públicas, o projeto de lei deverá render R$ 9,7 bilhões em receita líquida para a União em 2026, menos da metade dos R$ 20 bilhões inicialmente previsto pelo governo. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
“Somando os cortes de gastos tributários aos aumentos de alíquotas, temos que o projeto aprovado poderia angariar R$ 13,1 bilhões em arrecadação bruta e R$ 9,7 bilhões em receita líquida no ano de 2026”, destacou Salto em relatório enviado aos clientes citando as modificações no texto da proposta.
A matéria retoma pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 182/25, que corta benefícios tributários em, no mínimo, 10% até o fim de 2026 — mas não ataca os maiores subsídios pagos pela União — e do PL nº 5.473/25, que aumenta a tributação de bets, fintechs e Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Desse total, a receita líquida com corte linear de subsídios seria de R$ 7,4 bilhões, pelos cálculos de Salto, e, com JCP, de 1,3 bilhão, como mostra a tabela abaixo.
Com isso, mesmo com essa receita extra aprovada no apagar das luzes de 2025, o governo continua com buracos no Orçamento de 2026 e, portanto, com dificuldade para o cumprimento da meta fiscal no próximo ano, de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 34,3 bilhões – mesmo com uma série de descontos previstos, como precatórios, aporte de R$ 10 bilhões em estatais e gastos com saúde e educação do Fundo Social do pré-sal.
De acordo com Salto, o cumprimento da meta fiscal em 2026 é bastante desafiador. “Temos dito isso desde abril em relatórios. O projeto, se aprovado pelo Senado, ajudará, mas não resolverá todo o problema”, alertou o economista, em entrevista ao Blog. Na avaliação dele, seria preciso um contingenciamento muito grande, no ano que vem, o que ele entende que não será possível. “Continuamos a achar que o cenário mais palatável seria alterar parcialmente a meta ali pelos idos da apresentação do primeiro relatório bimestral do Orçamento”, acrescentou.
Pelos cálculos de Salto, o rombo fiscal estimado para 2026 será de R$ 92,3 bilhões, e, portanto, não será possível cumprir a meta fiscal de superavit de R$ 34,3 bilhões ou 0,25% do PIB definida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) relativo a 2026. Segundo ele, mesmo excluídos os precatórios excedentes, de R$ 57,8 bilhões, e considerado o intervalo inferior da meta, que é de resultado zero, ainda seria preciso cortar R$ 34,5 bilhões adicionais das despesas – o que deverá ser viável diante do que já seria um baixo nível de despesas discricionárias.
Veja as estimativas da Warren para os impactos do PL
