A Instituição Fiscal Independente (IFI) reforçou o alerta sobre a necessidade de uma profunda reforma fiscal para estancar o crescimento da dívida pública que deve ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030. Pelas projeções atualizadas da entidade ligada ao Senado Federal no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI, divulgado nesta terça-feira (24/06), a sobrevivência do arcabouço fiscal está em xeque.
As novas estimativas da IFI consideram a taxa básica da economia (Selic) encerrando 2025 em 14,75% ao ano, apesar de o Banco Central ter elevado, na semana passada, os juros básicos para 15% anuais e ainda sinalizar que deve manter essa taxa em patamar elevado por um período prolongado, em grande parte, devido ao quadro fiscal mais preocupante.
Para este ano, a IFI prevê um deficit primário de 0,66% do PIB, enquanto a meta fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB. E, ao contrário das projeções do governo, que garante um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) em 2026, as estimativas da IFI, mesmo no cenário otimista, indicam rombo fiscal até 2035. No cenário base, o rombo fiscal chegará a 3% do PIB, em 2032, e passará para 2,7% em 2035.
“Em 2025, com os abatimentos legais permitidos e usufruindo da margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, a meta fiscal será cumprida no limite, mas distante do centro da meta”, destaca o relatório. A IFI estima que não serão necessários novos contingenciamentos, além dos R$ 20,7 bilhões já anunciados. “O alcance do centro da meta de 2025 exigiria uma necessidade de contingenciamento adicional de R$ 30,9 bilhões. Um pequeno bloqueio adicional será necessário para o enquadramento dentro do limite de gastos”, alertou o documento.
No entanto, mesmo com o governo cumprindo a meta, os R$ 83,1 bilhões de deficit primário, no presente ano, repercutirão integralmente no crescimento da dívida pública. E, pelas projeções da IFI, a dívida pública bruta encerrará 2025 em 77,6% do PIB, passando para 82,4% do PIB em 2026. A tendência é de crescimento do endividamento público e, em 2030, a dívida pública bruta chegaria a 100% do PIB, passando para 124,9% do PIB, em 2035, no cenário base. Na projeção pessimista, considerando que não haverá reforma, esse percentual poderá chegar a 170,3% do PIB, em 2035, e, no otimista, essa taxa chegaria a 90,1% do PIB no mesmo período.
O relatório destacou ainda que os novos parâmetros macroeconômicos e de resultado primário do setor público debilitam a trajetória de médio prazo da dívida pública estimada pela IFI e a necessidade de um saldo positivo para estabilizar o crescimento do endividamento público aumentou de 2,1% do PIB para 2,4% do PIB. Isso é resultado da perspectiva de que,0 entre 2027 e 2035, os deficits primários do setor público deverão ser maiores, apesar de a piora nos resultados primários ser “parcialmente compensada pela ligeira redução nos juros reais implícitos da dívida considerados a médio prazo”.
“As projeções realizadas pela IFI no presente RAF revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque a sobrevivência do atual arcabouço fiscal e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de estados e municípios”, destacou o documento da IFI.
Na introdução do relatório, o diretor-executivo da IFI, Marcos Pestana, e o diretor Alexandre Andrade, alertam sobre a piora do quadro fiscal em 2027, que é sinalizado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 que tramita no Congresso, e recomendam uma reforma estrutural e ampla discussão sobre o ajuste fiscal, envolvendo questões de curto prazo, “como a adoção de ações de incremento das receitas públicas e corte de despesas orçamentárias para contornar o desequilíbrio projetado já para 2026, além do estrangulamento absoluto em 2027”. “O ajuste provoca também o debate sobre uma reforma fiscal estrutural que estanque o crescimento da dívida pública e recupere a capacidade de investimento do governo federal”, ressaltou o texto.
Em entrevista ao Blog, Alexandre Andrade ressaltou que o principal problema para a sobrevivência do arcabouço fiscal é o crescimento de alguns grupos de despesas obrigatórias acima do limite previsto na regra fiscal, de 2,5% acima da inflação. “O governo precisa corrigir essa trajetória dos gastos senão colocará o arcabouço em xeque”, frisou.
Além disso, Andrade reconheceu que o recente aumento da taxa Selic afeta a gestão da dívida pública. “Os juros mais altos, aumentam a remuneração dos títulos atrelados à Selic, que corresponde à metade do endividamento público”, alertou.