A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 segue sem data definida na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A LDO traça as linhas mestras do Orçamento e deveria ter sido aprovada em julho — antes do recesso parlamentar, como é a praxe.
A expectativa era de que o relatório do PLDO de 2026 fosse analisado hoje na comissão, mas a sessão para apreciação foi adiada pela terceira vez apenas neste mês. De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), foi o governo quem pediu o adiamento “devido a incertezas sobre aumentos de impostos e dificuldades em corte de gastos”. “Nova data a definir, ainda de acordo com o encaminhamento do governo”, acrescentou o parlamentar, que alertou sobre os riscos de mais uma postergação. “O nosso alerta é que esses atrasos em sequência colocam em risco a agenda de votação do Orçamento para 2026. E, caso atrase, isso é notícia ruim para o governo, para o Congresso e, pior, para o Brasil”, afirmou Efraim à coluna.
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O projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, enviado no fim de agosto ao Congresso, mal para em pé. Isso porque as projeções são otimistas e a meta fiscal, de um superavit primário de R$ 34,3 bilhões — ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) — segue sendo impossível de ser cumprida. Tanto que o consenso entre analistas do mercado é de que a meta precisará ser alterada pelo governo no PLDO que ainda não foi votado.
Contas no vermelho
Enquanto o Orçamento de 2026 segue sem definição, o quadro das contas públicas está cada vez mais preocupante. Pelas novas projeções de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a meta fiscal de 2026 precisará ser ajustada em R$ 38,7 bilhões, uma vez que a receita do Ploa está superestimada e as despesas estão subestimadas. A peça orçamentária enviada ao Congresso prevê um rombo fiscal de R$ 23,3 bilhões e só há o cumprimento da meta devido ao abatimento de R$ 58,7 bilhões em precatórios (dívidas judiciais).
Salto estima um rombo das contas públicas de R$ 96,6 bilhões, em 2026, superior ao previsto para este ano, de R$ 73,4 bilhões — e, considerando o mesmo abatimento de precatórios, “ainda seriam necessários R$ 38,7 bilhões para o governo fechar as contas”.
Dívida explosiva
E, como o governo não deve conseguir zerar o rombo das contas públicas tão cedo, a dívida pública deve seguir crescendo, podendo chegar a 100% do PIB em 2030, pelas novas estimativas da Warren Investimentos — acima das previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 98,1% do PIB. “Nossa avaliação, nessa nova rodada de atualizações de projeções, é de reforço ao cenário de necessidade de alteração da meta de resultado primário do ano que vem”, afirmou Felipe Salto à coluna.
De acordo com ele, essas estimativas não consideram apenas a derrota do governo na votação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, de medidas complementares ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas de todas as outras incertezas que permeiam o projeto de Orçamento para 2026. A dinâmica das receitas ainda é positiva, segundo Salto, “mas a desaceleração já está em curso e isso também vai dificultar a entrega do compromisso pretendido no PLDO”.
Tapa-buraco
Depois do enterro da MP 1.303/2025 no Congresso, o governo vem quebrando a cabeça para encontrar novas fontes complementares de receita. E, pelo visto, a expectativa é de que ele envie ao Congresso, nos próximos dias, duas propostas para tapar o buraco deixado pela MP no Orçamento. Uma delas será para tributar as fintechs e aumentar para 18% a taxação das bets. Outra, para “contenção” de gastos, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele acha de bom tom separar os temas e afirma que a proposta de corte deverá seguir a linha do que foi pacificado na medida provisória de compensação do IOF.
Bets na mira
A insistência do governo em taxar as bets — que não ajudam o PIB do país crescer — é positiva, na avaliação de Felipe Salto. “O governo está certo em insistir na tributação das bets”, afirmou. O economista acredita que o governo deve ressuscitar e reaproveitar temas contidos na MP 1.303 que têm maior apelo, mas “isso não será suficiente”. “Será preciso ir além do pretendido com aquela iniciativa. Um projeto importante é o do deputado José Guimarães (PT-CE), enviado no dia do encaminhamento do Ploa ao Congresso, que trata do corte de benefícios e de gastos tributários. As emendas parlamentares também deveriam entrar na dança. Mas duvido muito que isso aconteça a essa altura do campeonato”, afirmou.
Apostas x Bolsa Família
O bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do CadÚnico em casas de apostas esportivas tem sido mais difícil que o esperado, tanto para o governo quanto para o setor. Algumas empresas de apostas on-line têm questionado judicialmente o fato de o governo julgar como o beneficiário pode usar o dinheiro que recebe.
Muitos acreditam que isso pode abrir um precedente para outros setores mais à frente. O segmento também se preocupa com aqueles que não recebem mais o benefício, mas continuam no cadastro dos programas por mais dois anos e, por isso, estariam proibidos de jogar em bets.
Marcação cerrada
A oposição está pressionando para que o governo corte gastos, visando a redução da taxa de juros. Há chances de apresentarem um destaque na LDO, visando “responsabilidade fiscal”. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), tem defendido essa tese junto aos parlamentares.
Percepção das IAs
A pesquisa da Nexus revelou que 51% dos brasileiros acreditam que a inteligência artificial (IA) pode tomar decisões melhores do que os humanos em certas situações. Quarenta por cento dos entrevistados acreditam que a IA não supera a decisão humana e 4% não souberam ou não responderam. A geração Z (18 a 30 anos) acredita mais que a IA pode tomar decisões melhores, assim como os brasileiros no ensino médio, quem recebe até cinco salários mínimos e moradores do Norte e do Centro-Oeste do país. Enquanto isso, brasileiros com mais de 60 anos, homens, com ensino fundamental e moradores do Nordeste, acreditam que a IA não supera a decisão humana.
Refresco na inflação
A queda de 4,9% no preço da gasolina A nas refinarias, a partir de hoje, deve ter um impacto na inflação de outubro relativamente pequeno, e deverá ser captado com maior intensidade em novembro, com impacto total de 0,08 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pelas estimativas de Basiliki Litvac, economista da 4intelligence.
Após o anúncio da Petrobras, ontem, ela revisou a previsão do IPCA deste ano de 4,72% para 4,64%, ainda acima do teto da meta, de 4,50%, considerando bandeira amarela na conta de luz de dezembro. “Caso as condições hídricas permitam o acionamento de bandeira verde, por exemplo, nossa projeção em dezembro seria reduzida em 0,10 ponto percentual, levando o IPCA para muito próximo do teto da meta”, explicou Litvac.