A liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada, ontem, pelo Banco Central pode gerar perdas para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 49 bilhões, de acordo com estimativas do Fundo. Segundo a instituição, no próximo ano, o Fundo poderá ter novas regras para alterar a forma de restituição dos valores sacados por conta da liquidação do Master.
Criado em 1995, o FGC é uma espécie de seguro do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Os valores das restituições ainda estão sendo atualizados pelo FGC, que segue aguardando o envio da base do liquidante para iniciar o pagamento a, pelo menos, 1,6 milhão de pessoas. O montante estimado para a provisão dos pagamentos era de R$ 41 bilhões, o maior já desembolsado pelo Fundo.
O reembolso dos depósitos para os clientes e investidores, que será feito pelo FGC, contudo, está limitado a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Para poder receber os valores, o cliente ou investidor do Master precisa fazer o cadastro no aplicativo do FGC, indicar o banco que receberá o dinheiro e aguardar as notificações nos próximos 30 dias.
Acima desses valores, o pagamento seguirá uma fila, com preferência para os funcionários e impostos. Apenas depois disso é que os demais investidores, como fundos imobiliários e planos de previdência privada de vários municípios devem se posicionar na fila das indenizações da massa falida.
“Esse será um problema futuro para o governo federal, que poderá acabar arcando com os prejuízos dos servidores de várias cidades pelo país”, alertou o economista Otto Nogami, professor de Economia do Insper.
Conforme os números do fechamento de setembro, o patrimônio do FGC era de R$ 160 bilhões, dos quais R$ 122 bilhões correspondiam a recursos líquidos em caixa, para o exercício de sua atividade. Logo, esses R$ 49 bilhões correspondem a 40% dos recursos disponíveis no Fundo que é mantido pelos bancos por meio de aportes financeiros e de títulos públicos.
O valor das provisões, no entanto, é praticamente metade do passivo elegível do Master registrado no balanço do primeiro trimestre deste ano, de R$ 83,2 bilhões, que foi enviado ao Banco Central.
A decisão do BC ocorreu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Compliance Zero, que culminou na prisão do presidente do Master, Daniel Vorcaro, e de Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Master e sócio de Vorcaro. Além do Banco Master, o BC determinou a Liquidação extrajudicial do Banco Master de Investimento, do Banco Letsbank e da Master Corretora de Câmbio, que pertencem ao conglomerado, e ainda decidiu aplicar o Regime de Administração Temporária Especial (Raet) sobre o Banco Master Múltiplo e a Will Financeira.
A PF identificou como fraudes de R$ 12,2 bilhões do Master em operações apenas com o Banco de Brasília (BRB), mas especialistas acreditam que os valores podem chegar a cerca de R$ 60 bilhões.