A Instituição Fiscal Independente (IFI) elevou de 2% para 2,3% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), “em função, fundamentalmente, dos ganhos de produtividade derivados dos efeitos da Reforma Tributária”, conforme dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta sexta-feira (28/6), que faz alerta sobre o estrangulamento orçamentário.
Um dia após o Banco Central divulgar o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) indicando piora no quadro fiscal e aumento da dívida pública bruta em relação ao PIB, que deverá voltar ao patamar de 80% do PIB até o fim de 2025, a IFI destacou a necessidade de um contingenciamento de despesas de, pelo menos, R$ 37 bilhões, considerados os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Mas se o governo respeitar o critério presente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o corte deveria ser maior, de R$ 55 bilhões, acrescentou. “O Tribunal de Contas da União deve, em breve, dirimir a dúvida sobre qual regra vai prevalecer. Para alcançar a meta fiscal prevista no novo arcabouço e determinada pela LDO (-0,25% do PIB) seria necessário um contingenciamento adicional de R$ 30 bilhões, além dos R$ 37 bilhões”, informou o relatório.
A IFI reconheceu que as medidas enviadas pelo governo federal aprovadas pelo Congresso Nacional, em 2023, surtiram efeito na arrecadação de 2024, como tributação de fundos fechados, offshores, subvenções econômicas, entre outra, mas alertou que muitos dos resultados são de curtíssimo prazo, “não se sustentando nos mesmos patamares em um futuro próximo”. A entidade identificou, por exemplo, gastos subestimados na Previdência Social na ordem de R$ 30 bilhões, e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), de R$ 3 bilhões.
Pelas estimativas da instituição, neste ano, o rombo das contas públicas deverá ficar em torno de R$ 75 bilhões, o equivalente a 0,7% do PIB, acima do teto limite de tolerância da nova meta fiscal, que permite um deficit primário de até 0,25% do PIB. Descontando o aumento dos gastos com o Rio Grande do Sul, de R$ 18 bilhões pelas estimativas da IFI, ainda assim, o deficit das contas públicas passaria para 0,5% do PIB, ainda assim acima do limite de tolerância da meta fiscal.
Aumento da previsão de juros
A instituição elevou de 9,50% para 10,50% anuais a previsão para a taxa básica da economia (Selic) no fim deste ano. E, para 2025, a projeção para a Selic passou de 8,5% para 9,5% ao ano, a projeção. De acordo com a entidade, a alteração de cenário para os juros deve-se à mudança de postura do Comitê de Política Monetária (Copom), que interrompeu o ciclo de queda da Selic, além da “manutenção da rigidez da política monetária americana e das incertezas em relação à evolução do quadro fiscal brasileiro”. E, devido ao aumento das das incertezas do cenário internacional, do comportamento do câmbio e dos impactos da tragédia no Rio Grande do Sul, a instituição ligada ao Senado Federal, prevê a inflação deste ano em 4%, em linha com as projeções do mercado.
De acordo com a entidade, o resultado primário ainda seguirá distante saldo anual necessário para estabilizar a relação dívida/PIB, de um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 1,4% do PIB. “As projeções para os próximos anos, presentes no RAF de junho, prenunciam deficits primários permanentes e crescentes, e, como consequência, um aumento significativo da relação dívida/PIB”, destacou o comunicado da IFI.
Estrangulamento orçamentário
No RAF de junho, a instituição fez um alerta sobre os riscos de estrangulamento orçamentário a partir de 2025, porque as despesas obrigatórias seguem comprimindo a margem das despesas discricionárias não rígidas no patamar de 0,25% do PIB. De acordo com a IFI, o nível mínimo de execução de despesas discricionárias não rígidas para manter a máquina governamental funcionando é de 0,7% do PIB (0,4% de custeio operacional somados a 0,3% de investimentos mínimos de manutenção).
“Como se vê, o quadro fiscal que projetamos tem desdobramentos insustentáveis e coloca na ordem do dia a necessidade de uma reforma fiscal. Mantidas as condições de temperatura e pressão no cenário econômico e fiscal, haverá um estrangulamento absoluto, em 2027, com as despesas obrigatórias empurrando as despesas discricionárias não rígidas para o patamar de 0,25% do PIB”, disse Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, na nota da entidade.
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