Em meio às discussões sobre a sustentabilidade das contas públicas e o aperto fiscal provocado pela volta da vinculação das despesas com saúde e educação às receitas, a Instituição Fiscal Independente (IFI) lança, nesta segunda-feira (7/7), o estudo “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde”. O documento de 117 páginas analisa revla que o crescimento da necessidade média de financiamento no setor será de 3,9% ao ano, em termos reais (acima da inflação), o equivalente a R$ 10 bilhões por ano. Essa taxa será maior do que o limite de expansão da despesa primária no arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano.
Alessandro Ribeiro Casalecchi, autor do estudo, explica que o crescimento das necessidades de financiamento da saúde estão diretamente relacionadas com o envelhecimento da população, uma vez que a população de idosos caminha para superar a de jovens, e da inflação dos custos da tecnologia também.
“O avanço tecnológico faz o custo dos tratamentos crescer bastante e, no Brasil, ainda há a necessidade de ampliar a cobertura de atendimento”, destaca Casalecchi, em entrevista ao Blog. O especialista em contas públicas ressalta que a necessidade de financiamento da saúde é diferente da despesa efetiva com saúde, pois a primeira é determinada por fatores como demografia, inflação do setor, impactos da incorporação de novas tecnologias e ampliação do acesso aos serviços públicos. Enquanto isso, a segunda é determinada por decisões de políticas públicas, dadas as restrições orçamentárias.
Alessandro Casalecchi reconhece que a evolução da necessidade de financiamento esbarra no arcabouço fiscal a partir de 2026, “se a necessidade for totalmente atendida com despesa efetiva e se não houver redução de despesas em outras áreas governamentais”.
Pelas estimativas de outro relatório da IFI, o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal a partir do próximo ano. Em outro relatório da IFI as projeções da entidade indicam que as contas públicas seguirão no vermelho até 2035, em todos os cenários projetados.
De acordo com o estudo, desde 2023, houve recuperação nas despesas com a saúde, mas, em termos comparativos, o Brasil gasta muito menos do que a média dos países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), apesar de, em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB), o percentual do Brasil, de 9,6%, está um pouco acima da média da OCDE, de 9,2% do PIB, considerando dados de 2022.
O gasto per capita do Brasil, de US$ 1.573 por ano, enquanto que a média da OCDE, US$ 4.986. “Embora gastemos um percentual significativo de nosso PIB com saúde, a produção de riquezas típica de um país emergente, combinada com uma das sete maiores populações do mundo, entrega-nos um financiamento para as ações e serviços de saúde por habitante três vezes menor que a média dos países da OCDE”, ressalta o documento.
A partir desses dados, Casalecchi ressalta que o Brasil ainda precisará investir mais em saúde para conseguir se equiparar aos padrões da OCDE. “Em percentual do PIB, o Brasil gasta acima da média da OCDE, mas em termos per capita, é bem menos, e, para o país atingir essa média per capita, seria preciso ampliar os gastos com saúde para 18% do PIB, algo impossível mesmo a longo prazo, pois o gasto primário total da União gira em torno de 19% a 20% do PIB atualmente”, explica o economista.
No estudo, combinando os gastos dos setores público e privado, Casalechi ainda evidencia o conhecido subfinanciamento do SUS, pois, além de gastar um terço do gasto per capita médio dos países da OCDE, apenas 45% do gasto converge para o sistema público. A apresentação do relatório será feita hoje, em um debate mediado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, às 15h, no Plenário 2 do Senado Federal, com transmissão pelo canal da IFI no YouTube.