Ao afrouxar a meta fiscal para 2025, reduzindo o compromisso fiscal de um superavit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um deficit zero — com margem de tolerância de 0,25% para cima ou para baixo — o governo abrandou a política fiscal em relação à indicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e reduziu o ritmo do ajuste fiscal, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI). Além disso, precisará de um esforço maior para conseguir estabilizar a trajetória da dívida pública.
A IFI prevê que para estabilizar a taxa da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação PIB seria necessário um superavit anual de 1,5% do PIB, algo que não deverá ocorrer nesta década, conforme os dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da entidade ligada ao Senado Federal divulgado nesta quinta-feira (18/7). O RAF analisa não só a meta de resultado primário, menos ambiciosa, como também a projeção de crescimento da economia, as repercussões possíveis da inflexão da política fiscal na política monetária e na taxa de juros, a trajetória da dívida pública em função de resultados fiscais primários menores e da desaceleração possível da queda dos juros e traz as trajetórias projetadas pela IFI para receitas e despesas públicas.
Na avaliação da IF, ainda há muitas dúvidas quanto a viabilidade do deficit zero já em 2024, ponto inicial do ajuste fiscal proposto, tendo em vista a frustação de receitas esperadas e a ampliação de algumas despesas, mesmo considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB. A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve fechar ainda hoje o tamanho do corte no Orçamento deste ano, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Analistas consideram um corte de apenas R$ 10 bilhões, como vem sendo ventilado, insuficiente para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite um rombo de até 0,25% do PIB.
Conforme as novas metas, o superavit primário de 1% do PIB, previsto anteriormente para 2026, foi postergado para 2028, com degraus intermediários de 0,25% em 2026 e 0,50% em 2027. “A busca de metas realistas e o ambiente institucional que envolve a aprovação de medidas de ajuste foi a justificativa que o governo apresentou”, destacou a nota da entidade.
“O recuo do governo em relação a meta fiscal traçada na LDO 2024 para 2025 e anos subsequentes, no mínimo, posterga a convergência para uma trajetória de estancamento do crescimento da dívida pública. A alteração de metas, uma constante na história da política fiscal brasileira, principalmente no primeiro ano de vigência do novo regime fiscal, pode influenciar a formação de expectativas de investidores e agentes econômicos relevantes em relação à política fiscal brasileira e suas múltiplas consequências”, disse Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, em nota da instituição.
A médio prazo as metas foram revistas: o superavit primário de 1% do PIB, previsto anteriormente para 2026 (LDO 2024), foi postergado para 2028, com degraus intermediários de 0,25% em 2026 e 0,50% em 2027. A busca de metas realistas e o ambiente institucional que envolve a aprovação de medidas de ajuste foi a justificativa que o governo apresentou.
A IFI prevê que para estabilizar a relação Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)/PIB seria necessário um superavit anual de 1,5% do PIB.
Segundo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, ainda há muitas dúvidas quanto a viabilidade do deficit zero já em 2024, ponto inicial do ajuste fiscal proposto, tendo em vista a frustação de receitas esperadas e a ampliação de algumas despesas, mesmo considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB.
“O recuo do governo em relação a meta fiscal traçada na LDO 2024 para 2025 e anos subsequentes, no mínimo, posterga a convergência para uma trajetória de estancamento do crescimento da dívida pública. A alteração de metas, uma constante na história da política fiscal brasileira, principalmente no primeiro ano de vigência do novo regime fiscal, pode influenciar a formação de expectativas de investidores e agentes econômicos relevantes em relação à política fiscal brasileira e suas múltiplas consequências”, explica Pestana.