A Instituição Fiscal Independente (IFI) revisou para baixo as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e manteve a do próximo, além de reduzir a estimativa de corte de gastos para o próximo ano para o cumprimento do piso da meta fiscal. Conforme o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF107) de 2025, divulgado nesta quinta-feira (18/12), a entidade uma desaceleração no ritmo de crescimento da economia brasileira.
O relatório aponta crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2025, e não mais 2,4%. A nova previsão está em linha com a do Banco Central, que divulgou também hoje o Relatório de Política Monetária (RPM). E, para 2026, a entidade manteve em 1,7% a estimativa de crescimento do PIB. Essa estimativa, contudo, está mais pessimista do que a do BC, que passou a prever alta de 1,6% no PIB do próximo ano. E, para os anos seguintes, a previsão é de uma taxa média de crescimento estimada entre 2027 e 2035 ficou em 2,2%
Pelas estimativas da entidade, a inflação deve fechar 2025 em 4,3%, e não mais em 5,3% como o previsto anteriormente. Para 2026, a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 4,3% para 3,9%. A expectativa é de que o indicador do custo de vida vai convergir para o centro da meta, de 3%, “de maneira suave”, a partir de 2027.
De acordo com o RAF, todos esses elementos do cenário macroeconômico influenciam o cenário fiscal de curto e médio prazos por seus impactos nas receitas e despesas públicas e, portanto, no resultado primário, assim como na trajetória da dívida pública.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, defendem um ajuste fiscal estrutural e profundo que, segundo eles, deveria mirar dois objetivos centrais: produzir superávits primários para estancar o crescimento da dívida bruta em proporção do PIB e ampliar substancialmente a capacidade de investimento do governo para superar os gargalos de infraestrutura e a imperiosa promoção de inovações tecnológicas, impulsionando o aumento da produtividade da economia como um todo, de acordo com o comunicado da entidade.
“Nada mais distante da realidade atual marcada por deficits primários efetivos recorrentes desde 2014, tendência confirmada em 2025, e pela redução dramática dos investimentos federais, comprimidos pelo crescimento exponencial, automático e permanente das despesas orçamentárias obrigatórias”, avaliam os diretores na abertura do relatório. Eles recordam que, por conta do novo regramento fiscal aprovado no segundo semestre de 2023 e que no ano seguinte, em 2024, as metas foram rebaixadas. Em 2025, vários abatimentos legais aprovados no limite de gastos e na apuração do resultado primário.
De acordo com Alexandre Andrade, por conta do aumento de receitas não recorrentes previstas para 2026, a previsão da necessidade de corte de gastos para o cumprimento do piso da meta, de deficit zero, passou de R$ 78 bilhões para R$ 26 bilhões. “As medidas de aumento de arrecadação, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a limitação das compensações tributárias, que perdeu a eficácia e o abatimento (na conta da meta fiscal) de R$ 10 bilhões de aporte nas estatais, são alguns exemplos de medidas, que influenciaram essa nova previsão”, explicou o diretor.
No relatório, os diretores reforçam a preocupação com a rigidez do Orçamento público brasileiro e do acelerado crescimento das despesas obrigatórias, assim como as dificuldades de produção de superavits primários (economia para o pagamento dos juros da dívida pública). Além disso, criticam as exclusões de despesas das regras fiscais, “o que tem contribuído para abalar a credibilidade do arcabouço e alimentar incertezas sobre a sustentabilidade do atual regime fiscal”.
Pelas estimativas da IFI, nos três primeiros anos de vigência da LC nº 200, de 2023, as despesas excluídas da meta fiscal somam mais de R$ 170 bilhões. “Soma-se a isso a consolidação legal do entendimento, após arguição do Tribunal de Contas da União (TCU), de que é cabível o governo perseguir o limite inferior de tolerância previsto e não o centro da meta, o que, na prática, representa um novo rebaixamento das metas fiscais”, acrescentou o comunicado.
Segundo Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a distância crescente entre o resultado primário efetivo e o resultado legal apurado, somada à mudança permanente das regras fiscais, têm levado atores econômicos relevantes a abandonar o acompanhamento dos indicadores de desempenho fiscal fixados pelo arcabouço e fundamentar suas análises e decisões na observação da dinâmica de evolução da relação dívida pública/PIB.
“Os dados presentes no RAF em relação aos pressupostos macroeconômicos revelam, inequivocamente, a insustentabilidade do atual regime fiscal e suas regras e a inevitabilidade de, mais cedo ou mais tarde, o país promover um ajuste fiscal de maior fôlego, garantindo as bases de uma trajetória de desenvolvimento sustentado combinado com equilíbrio fiscal”, destacou o comunicado.