A Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado Federal, prevê necessidade de um esforço fiscal adicional de R$ 13,6 bilhões, no último bimestre de 2024, para o cumprimento da meta fiscal prevista no arcabouço fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no limite da margem de tolerância de 0,25% do PIB, o que permite um rombo fiscal de até R$ 29 bilhões, considerando os abatimentos legais previstos: como o pagamento de precatórios, o socorro financeiro contra as enchentes no Rio Grande do Sul e o combate aos incêndios florestais que, até setembro, somavam R$ 40,5 bilhões.
Conforme dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado nesta quinta-feira (21/11), a IFI também indica que se o objetivo do governo federal fosse atingir o centro da meta de resultado fiscal de zerar o rombo das contas públicas neste ano, em vez de perseguir o piso da meta, “o esforço fiscal extra subiria para o patamar de R$ 42,3 bilhões, seja com o incremento de receitas ou com o corte de despesas”.
De acordo com a IFI, algumas boas notícias no cenário macroeconômico, como o ritmo de crescimento da economia brasileira, o aquecimento no mercado de trabalho, com emprego e renda surpreendendo positivamente, as projeções iniciais para o ano de 2024 estão sendo revisadas para cima. Vale lembrar que, no último boletim Focus, divulgado na segunda-feira (18/11), a mediana das estimativas do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano está em 3,1%, abaixo da nova previsão de expansão do Ministério da Fazenda, de 3,3%. No fim de 2023, a mediana das projeções do mercado estava em 1,52%.
No entanto, as projeções para inflação, o dólar e a taxa de juros seguem sendo revistos para pior. De acordo com estimativas da IFI, o empoçamento de recursos orçamentários (aqueles previstos, mas que não são executados); a execução menor das emendas parlamentares em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF); o repasse maior de dividendos, o resultado das estatais e os bloqueios e contingenciamentos a serem anunciados junto ao relatório do 5º bimestre, podem ajudar no cumprimento da meta. O governo tem sinalizado que anunciará, amanhã (22/11), no 5º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, um bloqueio adicional em torno de R$ 5 bilhões, uma vez que a equipe econômica deverá incluir na conta o empoçamento de gastos.
“A julgar pelas nossas projeções mais recentes (de setembro), parece que sim. Agora, como analisamos no RAF que será publicado hoje, caso não ocorra a execução de (ao menos parte) das emendas parlamentares, a qual está suspensa desde agosto, o cumprimento da meta pode ficar facilitado pelas nossas contas, ainda há R$ 16,9 bilhões em emendas autorizadas em 2024 e que não foram executadas. Existe também a possibilidade de empoçamento, o que ajuda no cumprimento da meta”, informou o diretor da IFI Alexandre Andrade, em entrevista ao Blog. Segundo ele, nesse cálculo de R$ 13,6 bilhões do esforço fiscal necessário para o cumprimento da meta fiscal deste ano ainda não estão incluídos a estimativa de empoçamento de gastos.
O diretor da IFI lembrou que o bloqueio no Orçamento é realizado quando a estimativa de despesa ultrapassa o limite definido no arcabouço fiscal. “O bloqueio contribui para o Poder Executivo cumprir a meta de primário. Além disso, é possível que ocorra contingenciamento, a depender da revisão que o governo faça para as estimativas de receitas e despesas nesse último bimestre do ano”, destacou. De acordo com ele, é difícil afirmar algo a respeito das novas estimativas de receitas e despesas que o Executivo apresentará amanhã. “De todo modo, deverão entrar cerca de R$ 20 bilhões nos dois últimos meses do ano a título de dividendos. R$ 15 bilhões de dividendos extraordinários do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) e mais R$ 4 bilhões de antecipação de dividendos da Petrobras que já foram anunciados. Podem surgir novas fontes nos próximos dias”, alertou.
A instituição, contudo, alerta que quatro decisões de política pública tomadas nos últimos anos tornaram mais complexo o desafio do equilíbrio fiscal, podendo gerar despesas adicionais de até R$ 3 trilhões dentro de 10 anos. De acordo com a IFI, o Bolsa Família no valor do período da pandemia, a retomada da vinculação das despesas de educação e saúde às receitas, a correção do salário mínimo acima da inflação, e sua manutenção como indexador de grande parte das despesas orçamentárias, além da criação dos fundos orçamentários previstos na reforma tributária devem contribuir para esse aumento extra de despesas obrigatórias. “Nos próximos dias, o governo vai anunciar medidas de ajuste e corte de despesas. Há dois caminhos: um ajuste de curto prazo, de fôlego curto, para assegurar o cumprimento das regras fiscais em 2025 e 2026, ou, um ajuste estrutural restabelecendo um cenário mais favorável ao equilíbrio fiscal nos próximos 10 anos”, disse o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, em nota divulgada à imprensa.
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