Além de piorar a previsão o resultado primário para 2025, ampliando a previsão do rombo fiscal de deste ano de R$ 26,3 bilhões para R$ 30,2 bilhões, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um bloqueio de gastos do Orçamento deste ano para R$ 12,1 bilhões, conforme o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, divulgado nesta segunda-feira (22/9). O documento não prevê contingenciamento.
No relatório anterior, o bloqueio era de R$ 10,7 bilhões, o que implica em um aumento de R$ 1,4 bilhão, devido ao crescimento de despesas na projeção de despesas obrigatórias sujeitas ao limite, de acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães. O detalhamento dos órgãos que precisarão fazer um bloqueio adicional despesas será feito no decreto de programação orçamentária que será publicado no fim do mês.
“Os novos limites serão ajustados para dar maior previsibilidade aos órgãos”, acrescentou Guimarães, durante a apresentação do relatório aos jornalistas.
O dado do resultado primário estimado para este ano inclui o desconto das despesas com precatórios, conforme a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o cumprimento da meta fiscal, que permite um deficit primário de até R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, praticamente no limite.
Sem o desconto de parte desses gastos com dívidas judiciais, o equivalente a R$ 43 bilhões – menos do que os R$ 48,8 bilhões contabilizados no relatório anterior –, o resultado primário das contas públicas estava em R$ 73,5 bilhões. Esse resultado está pior do que o estimado pelo mercado na mediana das estimativas do Prisma Fiscal, de R$ 67,7 bilhões, o que não deixa de ser preocupante, porque os parâmetros macroeconômicos do governo são mais otimistas do que os do mercado.
O governo revisou, por exemplo, de 2,54% para 2,34% a estimativa de crescimento do PIB deste ano, e reduziu de 4,94% para 4,84% a previsão para a inflação oficial acumulada de janeiro a dezembro. Enquanto isso, a mediana das estimativas do mercado coletadas pelo Banco Central no boletim Focus prevê expansão de 2,16%, no PIB deste ano, e variação de 4,83% na inflação de 2025.
Conforme os dados dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o relatório do 4º bimestre prevê redução de R$ 1,9 bilhão na receita líquida em relação ao anterior, para R$ 2.343,6 bilhões, enquanto a despesa encolheu R$ 3,3 bilhões, na mesma base de comparação.
Na nova estimativa de despesas, os gastos com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram os que mais cresceram em comparação com o relatório anterior — R$ 2,9 bilhões. Em segundo lugar, ficaram os gastos obrigatórios com controle de fluxo referentes ao Ministério da Saúde, que foram ampliadas em R$ 1,9 bilhão, mas que, segundo os técnicos, seguem “dentro do mínimo constitucional”.
De acordo com o secretário de Orçamento do MPO, Clayton Montes, a redução na previsão de desconto de precatórios no resultado primário, de R$ 5,4 bilhões, devido ao cancelamento dessa despesa por meio de medidas da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou junto às varas regionais e conseguiu retirar da inclusão de precatórios que não estavam com todos os recursos esgotados na tramitação. Para ele, “isso deve afetar positivamente a dívida pública”.
Contudo, o secretário reconheceu que houve aumento das despesas primárias no novo relatório, que passou de 18,8% do PIB para 19% do PIB. Montes destacou que, por enquanto, o governo não precisou contingenciar despesas porque o cumprimento da meta não foi afetado, mas ele reconheceu que a previsão está bem próxima do piso. “Enquanto não afetar o cumprimento da meta, a ferramenta contingenciamento não pode ser utilizada, as outras ferramentas estão disponíveis para serem utilizadas, como o faseamento do ritmo de execução da despesa”, explicou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, voltou a insistir no discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que “o governo reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal”, apesar a equipe econômica seguir buscando a recomposição da arrecadação pelo aumento da receita em maior grau do que via corte de gastos.
“A recomposição de receita bastante importante no país, justa, recaindo sobre quem pode pagar, garantido a isenção e tem visto a receita ter bons resultados e, muitas vezes, é feita com base muito justa, com amplo apoio do Congresso para rever parte das distorções”, afirmou ele, defendendo a aprovação da Medida Provisória 1303/2025, que prevê nova tributação sobre fundos de investimentos e de dividendos, entre outros, prevendo uma receita em torno de R$ 15 bilhões adicional para os cofres públicos.
A MP, que caduca no próximo mês, é uma forma de compensar parcialmente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que poderá custar mais de R$ 50 bilhões por ano, segundo estimativas extra-oficiais.
O secretário-executivo da Fazenda demonstrou otimismo para o avanço de pautas econômicas no Congresso, que tem se mostrado dividido e mais focado em propostas não relacionadas à economia, como a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos condenados pela trama golpista. “Acho que tem um avanço de pauta econômica no país e precisamos avançar na discussão da isenção do Imposto de Renda é um grande ganho e precisamos também avançar na discussão do projeto de revisão de benefícios”, defendeu Durigan.
Ele ainda confirmou que o governo está preocupado com os impactos da política monetária na atividade econômica, uma vez que o Banco Central tem sinalizado que a taxa básica da economia (Selic) seguirá em 15% ao ano por um período bastante prolongado. “A gente tem muita preocupação sobre a dose do remédio da política contracionista (do BC) que pode trazer maiores problemas para a economia”, disse.
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também admitiu preocupação com os impactos da política monetária na atividade, mas reforçou que “o governo continuará perseguindo os objetivos fiscais”.
Texto atualizado com declarações dos secretários