ROSANA HESSEL
Em meio ao aumento de gastos ao longo do terceiro bimestre de 2023 e à piora na previsão de arrecadação, o governo federal piorou a previsão de resultado primário na comparação com o segundo bimestre do ano. Além disso, o limite do teto de gastos — que ainda está em vigor neste ano — corre o risco de ser descumprido. Portanto, será preciso ampliar o bloqueio de despesas em R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.
Este é o segundo contingenciamento do ano, pois, no bimestre anterior, a tesourada foi de R$ 1,7 bilhão. O limite de despesas dentro do teto neste ano é de R$ 1.945,3 bilhões. Esses números fazem parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2023 elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e divulgado nesta sexta-feira (21/7).
A estimativa de deficit primário no Orçamento deste ano passou de R$ 136,2 bilhões, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 145,4 bilhões, ou 1,4% do PIB. Esse resultado é decorrente da uma redução de R$ 2 bilhões na previsão de receita primária líquida, em relação ao bimestre anterior, para R$ 1.909,3 bilhões, e de um aumento de R$ 7,2 bilhões nas despesas, para R$ 2.054,6 bilhões.
No novo relatório, o governo atualizou a previsão de crescimento do PIB deste ano, de 1,9% para 2,5%, e reduziu a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,6% para 4,8%, levemente acima do teto da meta de inflação prevista para este ano, de 4,75%. “Tivemos boas notícias no front macroeconômico”, destacou o secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, há aumento previsto de R$ 103,6 bilhões na receita líquida, de acordo com os dados do governo. O maior acréscimo foi na previsão de compensação aos estados e municípios pelas perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 4,6 bilhões.
Até o fim do mês, será preciso que o governo publique, no Diário Oficial da União (DOU), um decreto detalhando as despesas por órgão que serão contingenciados, como é a praxe dos relatórios bimestrais, que fazem o acompanhamento das contas públicas.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, apesar do aumento de R$ 9,2 bilhões na previsão do deficit primário do ano, para R$ 145,4 bilhões, o resultado primário projetado para este ano está abaixo da meta fiscal ampliada, de R$ 238 bilhões, pois houve um ajuste neste bimestre em relação aos R$ 231,6 bilhões anteriores, segundo Bijos. “Ainda estamos muito aquém desta meta, embora todos sabem que o objetivo continua o mesmo, de redução paulatina desse deficit. Até porque, no ano que vem, a meta é de deficit zero”, afirmou ele, aos jornalistas, durante a apresentação do relatório.
Ao lado da secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, Bijos garantiu controle da trajetória dos gastos em torno de 19,4% do PIB. “Estamos mantendo as despesas sob controle”, disse. Contudo, ao ser questionado sobre que medidas de corte de custos o governo pretende anunciar, uma vez que está dependendo mais de aumento de receitas não recorrentes para melhorar o resultado primário nos Orçamentos deste ano e do próximo, Bijos disse que o Planejamento tem trabalhado no mapeamento, mas os cortes de despesas dependem de “decisão política”.
Apesar de os dois secretários afirmarem que estão fazendo projeções conservadoras no relatório bimestral, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso no fim de agosto, Bijos e Vargas reconheceram que podem incluir receitas que ainda não tiveram seus respectivos projetos enviados e aprovados no Congresso. Apenas o protocolo valerá para a contabilização de uma arrecadação que ainda não está garantida 100%.
“Para que nós consideremos esses efeitos de aumento de arrecadação no Orçamento, é necessário, por exigência legal, que nós já tenhamos as proposições legislativas protocoladas e não necessariamente aprovadas para 2024″, afirmou Bijos.