No desespero para tentar recuperar popularidade a qualquer custo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está criando uma bomba fiscal gigantesca com a proposta para, de certa forma, perdoar a dívida dos estados junto à União e que todos os contribuintes vão ter que pagar. O parlamentar protocolou, nesta terça-feira (9/7), um projeto de lei atendendo pedidos de governadores para mudar os juros da dívida dos saldos devedores, podendo até zerar, em alguns casos, segundo especialistas em contas públicas.
O projeto de lei complementar de Pacheco cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito
Federal com a União, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. A matéria deverá fazer um estrago e tanto no Orçamento federal que está desequilibrado, com rombos crescentes e que é engessado em mais de 95% com despesas obrigatórias que precisam ser revistas.
“Entendo que o PL é um péssimo caminho para endereçar a questão da dívida dos estados. Na prática, poderá reduzir os juros reais a zero. O efeito sobre a dinâmica da dívida será grande”, afirmou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, ao Blog. Nas redes sociais, Salto classificou o PL como uma “bomba fiscal ambulante” e defendeu o bloqueio da proposta “o quanto antes”.
De acordo com o especialista em contas públicas, a proposta ainda cria um fundo de equalização de investimentos “para partilhar um pedaço da folga fiscal criada para estados que não têm nem dívida”. “O Congresso está se especializando cada vez mais em aprovar bombas fiscais”, lamentou Salto. Ele ainda não precisou o impacto fiscal dessa medida, porque ainda está finalizando os cálculos.
Quase R$ 70 bilhões em calotes
Vale lembrar que o Tesouro Nacional pagou, somente de janeiro a maio deste ano, R$ 4,2 bilhões em dívidas não honradas pelos estados e, desse montante, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foram responsáveis por 73% desse montante, ou seja, R$ 3,1 bilhões, conforme dados do Relatório Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias divulgado no mês passado pelo órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.
No total, desde 2016, a União já desembolsou R$ 68,2 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito das unidades federativas, ou seja, quase R$ 70 bilhões de impostos pagos pelos contribuintes que foram destinados para cobrir calotes de governadores.