Apesar de o governo seguir prometendo que vai cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões, o Tesouro Nacional parece segue com perspectivas de rombo fiscal nas contas públicas, tanto do governo central quanto do setor público consolidado (que inclui os governos federal e regionais e estatais federais), no vermelho até, pelo menos, 2027, conforme dados do Relatório de Projeções Fiscais divulgado, nesta segunda-feira (12/1), pelo Ministério da Fazenda.
As projeções do relatório vão até 2035, e, para este ano, está previsto um rombo fiscal de 0,2% do PIB, mesmo patamar para déficit primário estimado para 2027, tanto do setor público quanto do governo central. Já o resultado nominal do setor público, que inclui a conta de juros, previsto pelo Tesouro neste ano é de -8,3% do PIB, passando para -8,8% do PIB em 2027.
Logo, o governo precisará fazer um esforço fiscal maior se quiser cumprir o centro da meta e, no relatório, “o Tesouro prevê a necessidade de contingenciamento de 0,5% do PIB em medidas adicionais de arrecadação em 2026 de 0,75 a 1,1% do PIB, de 2026 a 2035, para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”.
O documento de 78 páginas elaborado por técnicos do Tesouro prevê que a dívida pública bruta deverá ultrapassar 80% do PIB neste ano – patamar considerado insustentável para países emergentes com juros acima de dois dígitos, como é o caso do Brasil – neste ano. A estimativa do órgão chefiado por Rogério Ceron para a dívida pública bruta em dezembro é de 83,6% do PIB, em linha com estimativas do mercado. E, pelas projeções do Tesouro, a dívida seguirá crescendo até 2032, quando atingirá o pico de 88,6% do PIB.