A mobilização dos funcionários do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU), que intensificaram a operação padrão nesta semana — decisiva para a conclusão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 –, está deixando a equipe econômica tensa para a conclusão do texto que precisará ser enviado ao Congresso Nacional até o próximo dia 30.
De acordo com Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical, entidade que reúne os profissionais dos dois órgãos de controle e finanças, nesta terça-feira (27/8), 70% dos detentores de cargos, inclusive, 11 coordenadores já pediram exoneração no Tesouro Nacional, órgão de grande importância na elaboração dos cálculos do Orçamento, juntamente com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em nota, a entidade informou que os funcionários do Tesouro e da CGU fazem greve de 24 horas e a mobilização tem impacto nas operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), assim como a auditoria das emendas Pix. Na sexta-feira (23/8), em assembleia geral, os servidores dos dois órgãos rejeitaram a proposta de reajuste feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e intensificaram a mobilização nesta semana.
No Tesouro Nacional, de acordo com o comunicado, devido à paralisação dos servidores, o repasse de recursos ao está prejudicado a operação do Pronaf e do Proex e também dificultar novas concessões de crédito pelos bancos. Além disso, o órgão ligado ao Ministério da Fazenda vai atrasar as divulgações previstas para esta semana. O Tesouro não divulgará as contas do governo central (RTN) de julho, que estavam agendadas para quinta-feira (29/8), e o Balanço do Tesouro Direto (BTD), previsto para quarta-feira (28/8). O Relatório Mensal da Dívida (RMD) pública, antes previsto para sair amanhã, também será divulgado com atraso, devido a operação padrão dos servidores, acrescentou a nota da Unacon Sindical.
Além da greve de 24h, os servidores aumentaram a pressão para que a CGU e o Tesouro publiquem as exonerações a pedido, segundo a nota do sindicato. Até o momento, mais de 500 chefes, coordenadores-gerais, diretores e superintendentes já protocolaram a entrega dos seus cargos. No Tesouro Nacional, a entrega de cargos assinada e protocolada pelos servidores abrange mais de 70% do total.
De acordo com Marques, a expectativa da mobilização é tentar atrasar a divulgação do Orçamento, que é elaborado pelos ministérios da Fazenda, da Gestão e do Planejamento, e pressionar para que o MGI reabra as negociações com as categorias.
Procurada, a assessoria do Tesouro Nacional informou que “acompanha com atenção a mobilização dos servidores da carreira de Finanças e Controle e seus impactos nas atividades da instituição”. “No momento, os processos críticos do órgão são realizados normalmente, mas há uma lentidão nas demais atividades, resultando em um alongamento do cronograma de entrega de projetos e processos não críticos”, acrescentou.
Emendas Pix
“Na CGU, também fica prejudicado o cumprimento do prazo estabelecido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para que o órgão promova mudanças no Portal da Transparência para apresentar de forma mais acessível e simplificada as informações sobre as emendas de comissão e as emendas de relator. O prazo para auditoria das emendas, também fixado pelo magistrado, será impactado”, acrescentou a nota do sindicato enviada ao Blog.
Segundo a entidade, “as equipes têm prazo para a entrega dos relatórios até a quinta-feira (29/8), mesmo tendo que ir a campo desfalcadas, em decorrência da greve da carreira. “Acrescenta-se, ainda, que os poucos dias disponibilizados para os trabalhos, também incluem o tempo gasto com o deslocamento, o que reduz significativamente o tempo disponível para a realização das atividades de campo, e ainda mais para a elaboração de relatório, o que impacta a capacidade de verificar, adequadamente, as diversas obras incluídas no escopo da auditoria”, destacou.
A Unacon Sindical ainda ressaltou a necessidade “de uma revisão nos procedimentos e prazos estabelecidos, garantindo condições adequadas para que as equipes de auditoria possam realizar seu trabalho com a devida qualidade e precisão”. “A ausência de planejamento e a imposição de prazos impraticáveis afetam diretamente a eficácia das auditorias e a confiança no trabalho realizado pela CGU.
Em nota divulgada nesta terça-feira, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) mencionando a matéria publicada no Correio Braziliense sobre o risco de atraso no Orçamento, a afirmou que “o Projeto de Lei Orçamentária da União para 2025 será enviado normalmente ao Congresso Nacional”.
“A complexidade dos processos de elaboração das leis orçamentárias demanda participação de praticamente todas as áreas de governo, em tarefas específicas e bem delimitadas. Caso alguma área de governo atrase o envio de informações, os Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento estarão a postos para cumprir com as suas atribuições na condição de carreira responsável pelas atividades de planejamento e orçamento do governo federal”, acrescentou a nota da Assecor.
Na avaliação do presidente da Unacon Sindical, a Assecor saiu em defesa das próprias atribuições do Ministério do Planejamento e Orçamento. “Mas a Secretaria do Tesouro Nacional e o próprio Ministério da Fazenda têm um peso grande nessa relação, não é só o MPO”, disse Marques, em entrevista ao Blog. Amanhã, às 14h30, está prevista assembleia geral dos servidores do Tesouro e da CGU.