Bastaram algumas horas para um anúncio que poderia ter uma repercussão positiva — um contingenciamento de R$ 31 bilhões nas contas públicas — dar lugar a uma enorme confusão e desgaste para o governo Lula. O recuo do Ministério da Fazenda com as novas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), horas depois de Fernando Haddad e sua equipe detalharem as medidas de ajuste fiscal, revelou uma série de fragilidades da atual administração.
Indica, em primeiro lugar, uma inabilidade política da equipe econômica ao anunciar de véspera que passará a cobrar mais imposto. Essa medida prejudica qualquer planejamento financeiro de pessoa física, imagine de empresas ou administradores de fundos. E atinge frontalmente uma dos compromissos do ministro Haddad de buscar o equilíbrio fiscal sem onerar ainda mais o contribuinte e tornar ainda mais pesada a carga tributária nacional, uma das maiores do mundo.
Se, do ponto de vista do governo, reconhecer uma falha e corrigi-la a tempo pode ser positivo, na perspectiva da oposição, trata-se de uma sinalização de incerteza ou erro de avaliação. Some-se a isso a crítica de o governo recorrer a medidas extrafiscais, como o IOF, para fins explicitamente arrecadatórios. A enxurrada de iniciativas no Congresso Nacional contra essa parte do pacote fiscal anunciado pela equipe econômica, com possível judicialização, é apenas o início de uma grande dor de cabeça criada pelo próprio governo.
Em outra fragilidade da atual administração, espanta a conversa atravessada que ocorreu entre a equipe de Fernando Haddad e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A desarmonia foi tal que o chefe da autoridade monetária precisou esclarecer que não tinha conhecimento das medidas preparadas pela Fazenda e que, “pessoalmente”, é contra o uso do IOF como instrumento arrecadatório. Ou seja, o oposto do que foi defendido por seu ex-chefe Fernando Haddad.
Em meio a tantos desgastes, o governo Lula permanece com um problema grave a administrar até 2026. O aumento exponencial das despesas e a frustração das receitas continuarão a pressionar o arcabouço fiscal por um bom tempo. Se quiser disputar um quarto mandato no Palácio do Planalto, o presidente Lula terá de convencer o eleitor que não comanda um governo perdulário, que prefere aumentar imposto a tomar medidas estruturantes para combater o rombo nas contas públicas.
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