O novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, percebeu nesta quinta-feira (15/05) o peso da artilharia que será direcionada ao governo no Congresso Nacional em razão do escândalo do INSS. O substituto de Carlos Lupi foi alvo de fortes questionamentos na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle.
No embate com a oposição, Wolney Queiroz seguiu as duas principais linhas que vêm sendo adotadas pelo governo lula. A primeira: os desvios no INSS começaram na gestão de Jair Bolsonaro. E a segunda: o atual governo pretende resolver de uma vez por todas as irregularidades no INSS.
Segundo o ministro da previdência, o problema começou com uma medida provisória, transformada em lei, que comprometeu os mecanismos de controle com os aposentados. e a situação se agravou muito a partir de 2022. Para Wolney Queiroz, foi nesse momento que “o ladrão entra na casa”.
As explicações do ministro, entretanto, foram insuficientes para a oposição. Um dos momentos mais duros ocorreu quando o ministro, seguidamente inquirido pelo senador Sergio Moro (União-PR), perguntou ao parlamentar se ele, quando estava no governo Bolsonaro, teve conhecimento de irregularidades no INSS. Moro retrucou: quem tinha de saber se algo estava acontecendo com os descontos sobre aposentados era o ministério — e citou a famosa reunião de ocorrida em 2023 na qual Wolney, então secretário-executivo, e o ministro Carlos Lupi foram comunicados do problema. Começou então o bate-boca.
É curioso que o governo Lula, passados mais de dois anos no controle da administração pública, somente tenha percebido neste momento uma fraude tão monumental como a do INSS. Vários órgãos de controle – inclusive dentro do INSS – já haviam alertado para problemas graves. E os integrantes que foram afastados da cúpula da autarquia eram servidores com amplo conhecimento do que acontecia na autarquia.
Em paralelo à politização, os brasileiros que dependem dos serviços do INSS continuam em situação de penúria. A edição de hoje do Correio Braziliense mostra o apagão de dados em relação à fila de cidadãos que aguardam a autorização para receber benefícios. Desde janeiro não há qualquer atualização. Trata-se de mais de dois milhões de pessoas sem qualquer esclarecimento. Entrou ministro, sai ministro e nada se resolve.
É fato inconteste que os alertas sobre as irregularidades no INSS datam de pelo menos um ano. Agora o governo precisará de meses para dar uma solução satisfatória a milhões de brasileiros lesados. E enfrentará uma artilharia pesada da oposição no Congresso, nas redes sociais e na campanha eleitoral.
Zambelli pede ajuda ao partido para salvar mandato
Mais um bolsonarista se vê em apuros com o Supremo Tribunal Federal. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada, por unanimidade, a dez anos de prisão pela 1ª Turma da Corte. Em votação unânime, os cinco ministros que compõem o colegiado formularam seu juízo sobre a ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Assim que a decisão do Supremo for publicada, Carla Zambelli perde o mandato de deputada federal. Caberá à Câmara referendar a decisão do STF, em sessão definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mas a parlamentar do PL ainda tem a esperança de promover um movimento para se manter no cargo, a exemplo do que vem ocorrendo com o também deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (RJ).
Além de Zambelli, a 1ª Turma do STF condenou o hacker Walter Delgatti. Este último terá de cumprir oito anos de prisão. Os dois réus foram acusados de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tentar inserir documentos falsos, como uma suposta ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
É improvável que Zambelli, com o mandato cassado pelo STF, consiga mobilizar a Câmara para mais um enfrentamento com o Judiciário. A oposição está mais ocupada com outras frentes, como a anistia aos participantes dos atos antidemocráticos e a CPI do INSS. Essas duas batalhas podem render mais dividendos políticos em 2026.
PF assume controle dos CACs em um país armado
A partir de 1º de julho, a Polícia Federal vai assumir o controle e fiscalização dos registros de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os famosos CACs. O Ministério da Justiça anunciou a liberação de R$ 20 milhões para que a PF passe a exercer uma atribuição quer do Exército.
Há meses a PF vem se preparando para atuar junto aos CACs. Mais de 600 servidores já foram treinados para controlar o uso e o comércio de armamentos no país.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil conta hoje com aproximadamente 2 milhões de CACs. Esse é um problema que vem se agravando no país, por pelo menos dois motivos. O primeiro: a circulação de armas estimula uma cultura de violência. Praticamente todos os dias os noticiários relatam histórias de pessoas que matam ou são assassinadas com armas de fogo. Briga de trânsito, briga de vizinhos, feminicídio, polarização política: tudo pode ser motivo para atirar.
Um caso emblemático ocorreu em 2022, quando um militante do PT foi morto, no Paraná, por um policial penal bolsonarista. Pelo crime, o atirador foi condenado a 20 anos de prisão.
Outro segundo problema com a proliferação de armas é a participação intensa do crime organizado. Especialistas em segurança pública afirmam que um controle mais rigoroso no comércio de armamentos é fundamental para impedir que facções se tornem cada vez mais poderosas.
A corrida armamentista do crime organizado torna cada vez mais desafiadora a missão das autoridades de segurança pública. E representa uma ameaça constante para o cidadão brasileiro, que vê a cada dia o seu direito constitucional de ir e vir sequestrado.
Mujica se despede sem ver América Latina unida
O ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, recebeu as últimas homenagens em Montevidéu. Uma multidão se concentrou no palácio legislativo da capital uruguaia.
O presidente lula, que chegou hoje de madrugada a Brasília de uma viagem à Rússia e à China, seguiu direto para Montevidéu. Foi preciso adaptar os horários da cerimônia de adeus a Pepe Mujica para permitir a presença do chefe de governo brasileiro.
Progressista, ícone da esquerda, humanista, humano. São muitos os atributos dirigidos ao político que ficou conhecido como o “presidente mais pobre do mundo”. Desapego, generosidade e empatia eram algumas das qualidades do homem que entra para a história da América Latina sem ver o continente livre de desigualdade social, instabilidade política e fragilidade econômica.