O plenário do Senado Federal se prepara para votar, nesta quarta-feira (20/05), o Projeto de Lei 2.059/2021, também conhecido como Marco Legal do Licenciamento Ambiental. Ao contrário do que o nome sugere, entretanto, a proposta está longe de representar um consenso. Aprovado, de forma simbólica, nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, o texto está sendo chamado por ambientalistas de “PL da Devastação”, ou a “mãe de todas as boiadas”.
Como costuma acontecer nos debates sobre sustentabilidade, o PL 2.059 está repleto de controvérsias e argumentos opostos. Um deles, por exemplo, é o autolicenciamento. Enquanto os senadores como Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), além da bancada do agronegócio, afirmam que a legislação representa um avanço, entidades como o Instituto SocioAmbiental ou Observatório do Clima denunciam um retrocesso poucas vezes visto no Parlamento.
Chama a atenção a passividade do governo federal ante o avanço de uma proposta tão contrária aos posicionamentos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. É notória, ainda, a postura da bancada aliada, que não criou maiores dificuldades para o avanço do PL. Há duas leituras possíveis, ambas negativas: o Planalto também está interessado na flexibilização de licenciamento ambiental, ou não tem força para se contrapor ao poderoso lobby do agronegócio e de outros setores econômicos.