Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição de 1988 permitiu ao Brasil atravessar o mais longevo período democrático. Foi graças à sabedoria e humildade do legislador constituinte, ressaltou o ministro, que o país conseguiu a estabilidade institucional para enfrentar as intempéries da política.
E não foram poucas as crises nos últimos 37 anos. Para começar, dois impeachments de presidentes da República. Em 1992 e 2016, dois vice-presidentes foram chamados para comandar o governo após a explosão de uma “bomba atômica” em Brasília, que desmontou o Executivo. Os novos titulares do Planalto tiveram de reconstruir o comando do país, em meio a profundas consequências na economia.
A partir do colapso do governo Dilma Rousseff em 2016, a democracia brasileira passou a enfrentar outro inimigo: o extremismo. Após votar a favor do impeachment da presidente – “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra” –, o candidato eleito em 2018 assume o Palácio do Planalto com um discurso radical. No cargo, usou de todos os instrumentos disponíveis para testar os limites estabelecidos pela Constituição de 1988 ao Estado Democrático de Direito.
Foi além. Segundo investigação da Polícia Federal e denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente era o principal beneficiário e o maior interessado nos movimentos antidemocráticos urdidos em 2022 e início de 2023. Essa trama culminou na invasão e vilipêndio das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro. Ontem, o ministro Alexandre de Moraes foi taxativo. Segundo ele, o país viu “uma tentativa de golpe de Estado”.
Derrotado em 2022, inelegível até 2030 e muito próximo de sofrer pesadas punições pelo Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro tornou-se o motor de um movimento político que busca apagar o passado e desenhar um futuro. O objetivo é pragmático: aprovar a anistia a todos os envolvidos nas ações golpistas e debilitar o Supremo Tribunal Federal, estabelecendo o impeachment de seus ministros.
Esse é o cenário neste início de agosto, marcado pelo motim de parlamentares na Câmara e no Senado. Por três dias, esses “democratas” paralisaram a atividade do Congresso Nacional. Confrontaram a autoridade dos presidentes das duas Casas Legislativas, com a intenção de obter um acordo que os permitissem avançar em suas pautas particulares. Tudo isso porque o líder inspirador foi punido por mais uma medida restritiva – a prisão domiciliar –, ao desobedecer advertências anteriores da Corte Suprema.
O que pode acontecer no Congresso ou nas ruas quando Bolsonaro for condenado? O que farão os parlamentares seguidores de seu mentor? Palco de cenas deploráveis na semana passada, a Câmara dos Deputados sinaliza que pretende agir com parcimônia na punição aos arruaceiros. Dará prazo de 50 dias para apreciar o caso, coincidindo com a provável data de julgamento de Jair Bolsonaro no STF.
Trata-se de uma combinação perigosa. E de mais um teste para a democracia brasileira.