A ministra do Meio Ambiente e Mudança de Clima, Marina Silva, foi a única representante do governo Lula a comentar publicamente a aprovação do Projeto de Lei 2159, que estabelece novas regras para licenciamento ambiental no Brasil. Marina Silva classificou a votação no Senado Federal como um “golpe de morte” nas políticas de salvaguarda ambiental. Para os ambientalistas, o texto aprovado pelos senadores deve ser rotulado de “PL da Devastação”, ou “a mãe de todas as boiadas”.
A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado em votação acachapante — foram 54 votos favoráveis e 13 contrários. Teve tramitação fulminante nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, com votações simbólicas. O PL segue para análise na Câmara dos Deputados, onde dificilmente sofrerá alterações relevantes.
Marina Silva criticou duramente a proposta aprovada no Senado, além de se manifestar nas redes sociais. “Não podemos retroceder nem um centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte no Congresso Nacional”, afirmou. Para quem não admite um centímetro de recuo em defesa da sustentabilidade, o PL representa um retrocesso quilométrico.
Na outra ponta do debate, parlamentares como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemoraram a aprovação do projeto de lei. Uma das articuladoras para a aprovação do PL 2159 sustenta que o Congresso deu uma contribuição relevante. “Eu tenho certeza que isso trará grandes avanços, sem fragilizar o meio ambiente”, disse. Segundo ela, a expectativa é que a Câmara vote a proposta “rapidamente”.
Está evidente que Executivo e Legislativo falam línguas diferentes nesse debate sobre licenciamento. Enquanto a ministra denuncia um “golpe de morte” contra as medidas de prevenção ambiental, parlamentares garantem que estão modernizando a legislação sobre as autorizações para empreendimentos públicos e privados.
Nessa polarização, o governo Lula tem um posicionamento ambíguo. Vários integrantes da Esplanada são favoráveis a medidas que diminuam barreiras a projetos de grande porte, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial. O próprio presidente Lula já reclamou do “lenga-lenga” em relação a esse projeto defendido pela Petrobras, por ministros e por parlamentares. Registre-se, ainda, que Palácio do Planalto não está interessado — e nem teria meios para isso — em prejudicar o bom relacionamento com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Tudo isso acontece no ano em que o Brasil será o anfitrião de uma reunião de cúpula ambiental. Será preciso ver o malabarismo retórico para justificar tamanha contradição.
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