Mais de 12 mil pessoas participam de hoje até quinta-feira da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais estão na cidade para pressionar o governo federal sobre temas que afetam as cidades brasileiras.
Um dos principais temas em discussão é a reforma tributária. Os gestores municipais estão preocupados com a participação no comitê responsável por administrar o novo Imposto sobre Bens e Serviços, também conhecido como IBS. Esse tema inclusive foi abordado nas edições do Correio.
Os prefeitos também estão preocupados com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta, encaminhada pelo governo federal, está em análise no Congresso Nacional. Segundo estimativas da CNM, essa mudança pode provocar uma perda de R$ 9,6 bilhões aos gestores municipais.
Autoridades do governo federal já confirmaram diversas reuniões com os prefeitos. O encontro com o presidente Lula está previsto para amanhã, com a participação de vários ministros.
Esse é um campo complicado para o governo Lula. As eleições de 2024 revelaram um avanço do centro e da direita nos 5,5 mil municípios do país. O Partidos do Trabalhadores conquistou pouco mais 250 prefeituras, número muito inferior aos partidos de Centro como, o PSD e o MDB, cada que juntos comandam mais de 1,6 mil municípios. O governo Lula precisa, mais do que nunca, construir um amplo arco de alianças se quiser ter uma candidatura robusta em 2026.
A queixa dos prefeitos também remete a um problema histórico: o abismo que separa a União e os municípios. A profunda dependência de recursos provenientes de Brasília torna as municipalidades extremamente vulneráveis do ponto de vista fiscal. Não é por outra razão que os prefeitos pressionam para garantir as receitas no novo modelo de distribuição na arrecadação de impostos.
Gripe aviária: a arte de ser otimista em meio à crise
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, aposta na transparência para recuperar a confiança dos mercados consumidores. Durante entrevista a jornalistas no início da noite desta segunda-feira, o titular da pasta fez questão de ressaltar a “robustez” do sistema de controle sanitária sobre a produção avícola. E explicou como as investigações sobre casos suspeitos são compartilhadas, de modo a deixar claros os esforços para debelar a gripe aviária.
Fávaro poderia ter feito essa coletiva na sexta-feira, quando o ministério confirmou o caso de gripe aviária. Preferiu falar depois de três dias do registro. Após o escândalo monumental do INSS, a regra número 1 da estratégia de comunicação é mostrar que o governo está atento às crises e pretende combatê-las da melhor maneira possível.
Nesta segunda-feira, autoridades fizeram uma varredura em mais seis possíveis focos de gripe aviária. Entre os locais investigados, há duas granjas comerciais — no Tocantins e em Santa Catarina. Os outros alvos suspeitos são produções domésticas ou de subsistência no Mato Grosso, Ceará, Sergipe e Rio Grande do Sul. Segundo o ministério da agricultura, esse procedimentos são de praxe e não indicam necessariamente um agravamento da doença.
De acordo com o ministro Fávaro, o Brasil será declarado livre da gripe aviária se não for identificado nenhum caso no prazo de 28 dias. Eis uma previsão otimista para um assunto que causa milhões de dólares de prejuízo às exportações.
Janja deu o recado. Agora é a vez dos excelentíssimos
A primeira-dama Janja da Silva fez um forte discurso hoje na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Disse ser fundamental a regulação das redes sociais para impedir que crianças sejam vítimas e até causadoras de crimes — Janja comentou sobre vídeos de crianças torturando animais, estimuladas por horrores que circulam pelo submundo da internet.
Constantemente atacada nas redes sociais e alvo frequente de intrigas palacianas, Janja aproveitou para falar sobre a polêmica conversa que teve com o presidente da china, Xi Jinping. Deixou claro que, mais importante do que formalidades, é manifestar um alerta sobre o perigo das redes sociais. “Em nenhum momento eu calarei a minha voz para falar sobre isso. Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor grau, do mais alto nível à qualquer cidadão comum”, disse Janja.
Agora que a primeira-dama esclareceu o seu ponto de vista sobre as redes sociais no Brasil, cabe aos senhores integrantes do Executivo e do Legislativo definirem um marco legal que estabeleça ordem na anarquia digital. São fartos e diários os exemplos de disseminação de ódio, desinformação, abuso sexual e outros crimes no ambiente virtual, com participação real de criminosos e vítimas de toda ordem.
É improvável, no entanto, que a regulação das redes sociais prospere em ano pré-eleitoral. Especialmente porque elas municiam a disputa partidária, tanto no Brasil quanto no exterior. Definir limites e responsabilidades nas redes sociais contraria interesses de quem ganha muito dinheiro com toda sorte de malfeitos e ilícitos — de fake news a pedofilia.